Questões Militares
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Dentre o rol dos princípios de ética militar listados na Lei Estadual n. 14.310, de 19/06/2002, que contém o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais (CEDM), tem-se que o militar deverá abster-se, mesmo na reserva remunerada, do uso das designações hierárquicas em determinadas situações elencadas no referido Código. Assim, marque a alternativa CORRETA que contenha uma dessas situações a que se refere o CEDM.
Você foi contratado como Assistente Social na Polícia Militar de Minas Gerais, tendo sua prática embasada em diversos dispositivos legais, dentre os quais a Resolução nº 4307/2014, que Aprova as Diretrizes de Assistência Social no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências. Respaldado nesse documento, especificamente no artigo 33º., identificou como serviços para realizar os atendimentos às suas demandas socioassistenciais, os implementados pela DEEAS, e dentre os quais podemos citar:
I. Serviço de atendimento social ao policial militar autor de violência doméstica.
II. Serviço de atendimento social a policiais militares imersos em situação de conflitos familiares.
III. Serviço de atendimento social a policiais militares com necessidades específicas - educação inclusiva nas unidades do CTPM.
IV. Serviço de atendimento social a familiares dependentes químicos ,de policiais militares.
Constituem serviços instituídos pela DEEAS para atender as demandas socioassistenciais os indicados nas afirmativas:
Observe o trecho extraído da Resolução nº 4307/2014 que Aprova as Diretrizes de Assistência Social no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências:
Art. 4º. Ao assistente social da Polícia Militar de Minas Gerais, no exercício de suas funções, incumbe a defesa dos _________ dos policiais militares em situação de ____________, bem como a ampliação e consolidação do exercício da _________, considerada tarefa primordial de toda sociedade.
(MINAS GERAIS, 2014, p. 07, Disponível em https:// www.policiamilitar.mg.gov.br/conteudoportal/uploadFCK/ deeas/01122014103156704.PDF, acesso em 12 de dezembro de 2014)
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
A Resolução nº 4307/2014, que Aprova as Diretrizes de Assistência Social no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências, em seu artigo 3º., delimita o que pode ser entendido como “[...]policial militar imerso em situação de vulnerabilidade social” (OP.CIT.,p. 07). Segundo o artigo 3º. da Resolução nº 4307/2014 ,o policial militar imerso em situação de vulnerabilidades social é aquele que:
I. Apenas aquele que apresentar reduzida capacidade comportamental em decorrência do ramo de atuação profissional e que comprometeu assim sua capacidade de promover a proteção social de sua família.
II. Possuir dificuldade de locomoção momentânea em decorrência do exercício profissional como policial.
III. Apresentar reduzida capacidade material, simbólica e comportamental para enfrentar e superar os desafios e situações de risco com os quais se defronta.
IV. Possui dificuldade de acesso à estrutura de oportunidades sociais, econômicas e culturais em decorrência da redução de sua capacidade material, simbólica e comportamental.
Correspondem ao que está posto no artigo 3º. da Resolução nº 4307/2014 o disposto nas afirmativas: