Questões Militares Comentadas por alunos sobre legislação do distrito federal - normas distritais e federais em legislação estadual

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Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-DF Prova: CESPE - 2007 - CBM-DF - Advogado |
Q117341 Legislação Estadual
Julgue os itens seguintes com base na Lei Orgânica do Distrito Federal.

Os servidores públicos militares do DF e seus pensionistas poderão ter a concessão de aposentadoria diferenciada, desde que exerçam atividade sob condições especiais.
Alternativas
Q117340 Legislação Estadual
Julgue os itens seguintes com base na Lei Orgânica do Distrito Federal.

A administração pública é obrigada a aposentar o servidor público assim que este atinja 70 anos de idade, com proventos integrais, independentemente dos anos trabalhados.
Alternativas
Q910374 Legislação Estadual
Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q793723 Legislação Estadual

Analise as afirmativas referentes ao regramento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

I. Compete privativamente ao Governador do Distrito Federal exercer o comando superior do Corpo de Bombeiros Militar.

II. A Lei Orgânica do Distrito Federal dispõe sobre o Corpo de Bombeiros Militar no capítulo denominado “Dos Servidores Públicos”.

III. Os atos do Comandante do Corpo de Bombeiros Militar, que atentarem contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, classificam-se como crime de responsabilidade.

Nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, com redação atual, é correto o que se afirma em

Alternativas
Q789824 Legislação Estadual
Em casos extraordinários poderá haver promoção por ressarcimento de preterição decorrente do reconhecimento do direito de promoção que caberia a militar preterido. Nos termos da Lei nº 12.086/2009, o policial militar será ressarcido de preterição quando:
Alternativas
Respostas
266: C
267: E
268: A
269: D
270: C