Questões Militares Sobre legislação estadual para cbm-df
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Q117341
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue os itens seguintes com base na Lei Orgânica do Distrito Federal.
Os servidores públicos militares do DF e seus pensionistas poderão ter a concessão de aposentadoria diferenciada, desde que exerçam atividade sob condições especiais.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Provas:
CESPE - 2007 - CBM-DF - Advogado
|
CESPE - 2007 - CBM-DF - Engenheiro de Redes de Comunicação |
Q117340
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue os itens seguintes com base na Lei Orgânica do Distrito Federal.
A administração pública é obrigada a aposentar o servidor público assim que este atinja 70 anos de idade, com proventos integrais, independentemente dos anos trabalhados.
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Condutor e Operador de Viaturas (Reaplicação) |
Q819577
Legislação Estadual
“Conforme previsto na Lei nº 12.086/09, o recurso referente à composição do Quadro de Acesso e o recurso referente
à promoção deverão ser solucionados, respectivamente, no prazo máximo de _____ dias e _____ dias corridos, a
partir da data de recebimento do recurso.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a
afirmativa anterior.
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-DF - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q793723
Legislação Estadual
Analise as afirmativas referentes ao regramento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
I. Compete privativamente ao Governador do Distrito Federal exercer o comando superior do Corpo de Bombeiros Militar.
II. A Lei Orgânica do Distrito Federal dispõe sobre o Corpo de Bombeiros Militar no capítulo denominado “Dos Servidores Públicos”.
III. Os atos do Comandante do Corpo de Bombeiros Militar, que atentarem contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, classificam-se como crime de responsabilidade.
Nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, com redação atual, é correto o que se afirma em
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Manutenção (Veículos/Equipamentos) |
Q789824
Legislação Estadual
Em casos extraordinários poderá haver promoção por ressarcimento de preterição decorrente do reconhecimento do
direito de promoção que caberia a militar preterido. Nos termos da Lei nº 12.086/2009, o policial militar será
ressarcido de preterição quando:
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