De acordo com o que dispõe a Portaria Interministerial
n° 4.226/2010, o uso da força por agentes de segurança
pública deverá obedecer aos princípios da
A Seção do Estado-Maior do Comando-Geral da Polícia Militar
do Estado de Tocantins responsável pelo planejamento das
matérias relativas à logística e à infraestrutura da corporação é a
A competência para realizar o comando, a chefia, a assessoria e a
direção das unidades que compõem a estrutura organizacional da
Polícia Militar do Estado de Tocantins (PMTO) e a competência
para, sem prejuízo da atividade operacional, exercer as atividades
administrativas, além de outros encargos próprios da carreira
militar, são, respectivamente, dos oficiais integrantes do