Questões Militares Sobre legislação estadual
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Em conformidade com o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de SC, que regula as obrigações, os
deveres, os direitos, as prerrogativas e situações dos policiais-militares do Estado de Santa Catarina,
responda à próxima questão.
O porte de arma é um direito, nos termos expressos no Estatuto.
A respeito disso, considere as afirmações:
i. O porte de arma, quando Oficial em serviço ativo ou na inatividade salvo aqueles em inatividade por alienação mental ou condenação por crime contra a Segurança Nacional ou por atividade que desaconselhe aquele porte.
ii. Porte de arma, pelas praças, com as restrições impostas pela polícia Militar.
Agora, assinale a alternativa que é correta em sua afirmação:
Em conformidade com o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de SC, que regula as obrigações, os
deveres, os direitos, as prerrogativas e situações dos policiais-militares do Estado de Santa Catarina,
responda à próxima questão.
O Código de Ética encontra-se incluído no Estatuto, que dentre os deveres elencados no art. 32, traz o culto a alguns símbolos nacionais:
É correto afirmar que:
Em conformidade com o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de SC, que regula as obrigações, os
deveres, os direitos, as prerrogativas e situações dos policiais-militares do Estado de Santa Catarina,
responda à próxima questão.
Complete a lacuna de acordo com o art. 15 e assinale a alternativa correta.
“____________________ são âmbitos de convivência entre os policiais-militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.”
Em conformidade com o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de SC, que regula as obrigações, os
deveres, os direitos, as prerrogativas e situações dos policiais-militares do Estado de Santa Catarina,
responda à próxima questão.
Conforme o art. 3, § 1º, o efetivo militar estadual pode-se encontrar em duas situações de atividade. Preencha a lacuna com A (quando se tratar de situação “Na Ativa”) ou com I (quando se tratar de situação “Na Inatividade”), em seguida, assinale a alternativa correta:
( ) Os Policiais-Militares de carreira.
( ) Os incluídos na Polícia Militar voluntariamente, durante os prazos a que obrigarem a servir.
( ) Os componentes da reserva remunerada, quando convocados.
( ) Reformado, quando tendo passado por uma das situações anteriores, estão dispensados, definitivamente da prestação de serviço na ativa, mas continuam a perceber remuneração do Estado.
( ) Os alunos de órgãos de formação de policiais-militares.
( ) Na reserva remunerada, quando pertencentes à reserva da Corporação e percebem remuneração do Estado, porém sujeitos, ainda, à prestação de serviço na ativa, mediante convocação.
Mediante a aprovação da Emenda Constitucional nº 33, o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina passou a existir como organização autônoma, independente da Polícia Militar. Os integrantes dessa nova Corporação passaram a ser denominados de militares estaduais, juntamente com os integrantes da Polícia Militar.
Essa Emenda Constitucional é de 13 de junho do ano de:
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