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Q868305

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei nº 6.577 de 1978 - Conselho de Justificação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro do Distrito Federal ,

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Provas: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Assistente Veterinário | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Motomecanização |

Q868305 Legislação Estadual

O Conselho de Justificação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal é disciplinado pela Lei n° 6.577/1978. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Diferentemente dos oficiais da ativa e da reserva remunerada, o oficial reformado não pode ser submetido ao Conselho de Justificação.

Oficiais subalternos não podem compor o Conselho de Justificação como membros.

Se o justificante não for localizado para intimação, o processo do Conselho de Justificação será suspenso até sua localização.

As funções de presidente e escrivão são definidas mediante o sorteio dos nomes dos membros do Conselho de Justificação.

O Conselho de Justificação dispõe de um prazo de 60 dias, improrrogáveis, para a conclusão de seus trabalhos.

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Q868304

Q868304 Legislação Estadual

Acerca da Lei n° 6.477/1977, que dispõe quanto ao Conselho de Disciplina na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Comandante-Geral da Corporação tem a competência para nomeação do Conselho de Disciplina.

O Conselho de Disciplina é composto por, no mínimo, dois oficiais da Corporação.

A praça da ativa da Polícia Militar permanece no exercício de suas funções ao responder perante o Conselho de Disciplina.

O oficial que formulou a acusação não tem impedimento para compor o Conselho de Disciplina, caso o acusado permita sua participação.

É facultativa a presença do acusado em todas as sessões do Conselho de Disciplina.

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Q868303

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Q868303 Legislação Estadual

Considerando o artigo 117-A, § 1°, da Lei Orgânica do Distrito Federal, é um objetivo da Política de Segurança Pública a (o)

Alternativas

prevenção das infrações penais, por meio de procedimentos investigatórios de polícia judiciária.

apuração das infrações penais, por meio de policiamento ostensivo.

guarda dos prédios privados do Distrito Federal.

prevenção das relações de consumo, ambientais e da saúde pública.

exercício das atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, alagamentos, enchentes e outros desastres.

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Q868302

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Q868302 Legislação Estadual

O tema da segurança pública está previsto no Capítulo V do Título III (Da Organização dos Poderes) da Lei Orgânica do Distrito Federal. Com base no exposto, é correto afirmar que a segurança pública

Alternativas

é dever exclusivo do Estado; por isso, não é uma responsabilidade de todos.

pauta-se na preservação da incolumidade única e exclusiva do patrimônio público.

tem como princípio norteador a ênfase no policiamento comunitário.

é exercida com base na gestão descentralizada e independente de seus órgãos.

visa à preservação da ordem pública, sem, no entanto, preocupar-se com a promoção dos direitos e das garantias fundamentais.

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Q867890

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei Complementar nº 207 de 1979 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo ,

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q867890 Legislação Estadual

O militar estudante que cumprir escala de expediente administrativo poderá, a critério da Administração, entrar em serviço até uma hora após o início do expediente ou deixá-lo até uma hora antes do término, conforme se trate de curso diurno ou noturno, respectivamente. Considerando o contido no enunciado e nos termos das publicações que regulam o assunto na Polícia Militar, é correto afirmar que

Alternativas

o benefício previsto no enunciado somente será concedido quando mediar entre o período de aulas e o expediente da unidade de prestação dos serviços, tempo igual ou inferior a duas horas.

para fazer jus ao benefício, o militar deverá comunicar o fato a seu Comandante, sendo desnecessária a apresentação de comprovante da matrícula.

o benefício de que trata o enunciado será concedido durante todo o período de curso, independentemente de se considerarem os dias letivos, ficando apenas afastada sua fruição nos períodos de recesso ou férias escolares.

o benefício previsto no enunciado somente será concedido após análise do curso pela Diretoria de Ensino e Cultura.

o militar estudante contemplado pelo benefício não fará jus ao meio expediente semanal durante o período letivo.

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968: E

969: C

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