Formula-se a seguinte hipótese: Oficial da Polícia Militar
do Estado de São Paulo é condenado à pena de 20 (vinte)
anos de reclusão, na Justiça Estadual Comum, por
homicídio. Neste caso, prevê a Constituição do Estado
de São Paulo que, em razão de tal decisão, o Oficial
O Governo Paulo Egydio implantou o programa do álcool
combustível em São Paulo, e a capacidade tecnológica
do Serviço de Material Bélico da Polícia Militar – SMB
permitiu que parcela de sua frota fosse a primeira no Estado
a ser convertida para consumo de álcool-motor. A
respeito desse fato, assinale a alternativa correta.
O documento pelo qual o titular do órgão usuário transfere,
ao usuário final ou ao seu substituto, a responsabilidade pela
guarda e pelo uso de bem patrimonial chama-se Termo de