Questões Militares Sobre legislação estadual
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Considerando as normas previstas no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981), identifique com “V”, a(s) alternativa(s) VERDADEIRA(S), e “F” para a(s) FALSA(S), e marque a alternativa com a sequência CORRETA:
I. Os alunos de órgãos de formação Policiais Militares do Piauí são considerados na situação de Ativos.
II. Na Reserva Remunerada, o militar estadual do Piauí está dispensado, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, mas continua a perceber remuneração do Estado do Piauí.
III. Qualquer brasileiro pode ingressar na carreira de Oficial da Polícia Militar do Piauí, desde que seja aprovado em concurso público.
IV. Os Policiais Militares na Reserva Remunerada não estão sujeitos mais à Lei nº 3.808, de 16/07/1981, pois já cumpriram seu dever funcional.
V. Para as mulheres serão reservadas até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso público para ingresso na carreira Policial Militar.
VI. Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí.
VII. Em igualdade de posto ou graduação, os policiais-militares
da ativa têm precedência sobre os da
inatividade).
Julgue o próximo item, com base no disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.
O policial militar deve obedecer com rapidez às ordens
determinadas por autoridade competente e, quando uma ordem
parecer obscura, estará isento de responsabilidade pelo excesso
ou abuso que cometer no seu cumprimento.
Julgue o próximo item, com base no disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.
É considerado ausente o policial militar que deixa de
comparecer ou se afasta de sua organização por mais de vinte
e quatro horas consecutivas.
Julgue o próximo item, com base no disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.
Situação hipotética: Determinado militar, durante um
salvamento, ultrapassou os limites normais de cumprimento do
dever com atos de audácia e coragem e, por isso, recebeu
promoção por bravura. Em decorrência das circunstâncias do
salvamento, o militar veio a falecer. Assertiva: Nesse caso, o
militar não receberá a promoção post-mortem que resultaria
das consequências do ato de bravura.
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