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Q833037

Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia , Lei nº 7.990 de 2001 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia ,

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833037 Legislação Estadual

Considerando as normas da Lei Estadual da Bahia nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia) assinale a alternativa correta.

Alternativas

A situação jurídica dos policiais militares é definida, exclusivamente, pelos dispositivos do referido Estatuto e por legislação específica e peculiar que lhes outorguem direitos e prerrogativas e lhes imponham deveres e obrigações

A situação jurídica dos policiais militares é definida pelos dispositivos constitucionais que lhe forem aplicáveis, pelo referido Estatuto e por legislação específica e peculiar, exclusivamente no que lhes outorguem direitos e prerrogativas

A situação jurídica dos policiais militares é definida, exclusivamente, pelos dispositivos do referido Estatuto e por legislação peculiar que lhes outorguem direitos, vedada tal regulação no que lhes imponham deveres e obrigações

A situação jurídica dos policiais militares é definida pelos dispositivos constitucionais que lhe forem aplicáveis, pelo referido Estatuto e por legislação específica e peculiar que lhes outorguem direitos e prerrogativas e lhes imponham deveres e obrigações

A situação jurídica dos policiais militares é definida pelos dispositivos constitucionais que lhe forem aplicáveis e pelo referido Estatuto vedada qualquer legislação específica e peculiar que lhes outorguem direitos e prerrogativas e lhes imponham deveres e obrigações

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Q832966

Legislação Estadual Constituição do Estado da Bahia , Legislação do Estado da Bahia ,

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832966 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta considerando as normas previstas no texto da Constituição do Estado da Bahia sobre veiculação de publicidade estadual.

Alternativas

Deve haver ao menos uma pessoa da raça negra quando a referida publicidade tiver mais de duas pessoas

Sempre deverá haver uma pessoa da raça negra na referida publicidade, independentemente do número de pessoas nela incluídas

Só poderá haver pessoas da raça negra na referida publicidade que tiver até cinco pessoas

Sempre deverá haver duas pessoas da raça negra na referida publicidade, independentemente do número de pessoas nela incluídas

Só poderá haver pessoas da raça negra na referida publicidade que tiver até três pessoas

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Q832956

Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia , Lei nº 7.990 de 2001 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia ,

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832956 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta sobre qual é o órgão diretivo superior e estratégico, que tem por finalidade planejar, dirigir, executar, avaliar, deliberar e controlar as atividades da Polícia Militar da Bahia nos termos da Lei estadual nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014 (Reorganização a Polícia Militar da Bahia).

Alternativas

Colégio de Coronéis

Colégio de Vogais

Conselho de Oficiais

O Comando-Geral

Comando de Oficiais

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Q832955

Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia ,

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832955 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta sobre a estrutura básica da polícia militar com referência à Lei estadual nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014 (Reorganização a Polícia Militar da Bahia).

Alternativas

O único órgão colegiado é o Colégio de Coronéis

São órgãos de direção tática, o Comando de Operações Policiais Militares e o Comando de Operações de Inteligência

São órgãos colegiados, o Alto Comando e Colégio de Coronéis

São órgãos de direção estratégica, Comandos de Policiamento Regionais e Comando de Policiamento Especializado

São órgãos de direção tática, o Comando de Operações Policiais Militares e o Comando de Policiamento Especializado

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Q832954

Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia , Lei nº 7.990 de 2001 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia ,

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832954 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta sobre escala hierárquica com referência à Lei Estadual da Bahia nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia).

Alternativas

Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Governador do Estado e registrado em Carta Patente; Graduação é o grau hierárquico do Praça conferido pelo Comandante Geral da Polícia Militar

Posto e Carta Patente constituem espécies de grau hierárquico do Oficial, conferidos por ato do Governador do Estado

Posto e Graduação constituem espécies de grau hierárquico do Oficial, conferidos por ato do Governador do Estado

Graduação é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Governador do Estado e registrado em Carta Patente; Posto é o grau hierárquico do Praça conferido pelo Comandante Geral da Polícia Militar

Posto e Graduação constituem espécies de grau hierárquico do Oficial, conferidos por ato do Comandante Geral da Polícia Militar

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1116: D

1117: A

1118: D

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