Conforme expressamente previsto na Lei Complementar nº 230/2002, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado,
instituição permanente, força auxiliar e reserva do Exército brasileiro, organizado com base na hierarquia e na
disciplina, destina-se à execução das atividades de defesa civil e aos serviços específicos de bombeiros militares, bem
como à participação, através de organismos especializados,
Nos termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa que apresenta uma garantia
constitucional trabalhista que se aplica também aos militares.
Nos termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte, os limites de idade, estabilidade e outras condições de
transferência do servidor militar para a inatividade devem estar previstos em
Considerando a Lei n. 14.310/02, que dispõe sobre o Código de Ética
e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais, marque a alternativa CORRETA: