Questões Militares Sobre legislação estadual
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Sobre o tratamento que a Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, dá ao Subcomando-Geral, analise as afirmativas a seguir.
I. O Subcomandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal será um coronel do Quadro de Oficiais BM Combatentes da ativa da própria Corporação, escolhido pelo Comandante-Geral e nomeado pelo Governador do Distrito Federal.
II. O substituto eventual do Subcomandante-Geral será o coronel mais antigo existente na Corporação.
III. O Subcomandante-Geral é o substituto definitivo do Comandante-Geral da Corporação.
IV. O Subcomando-Geral é o órgão de direção-geral responsável perante o Comandante-Geral pela coordenação, fiscalização e controle das rotinas administrativas da Corporação, acionando os órgãos de direção-geral, direção setorial, de apoio e de execução no cumprimento de suas atividades.
V. Quando a escolha do Subcomandante-Geral não recair sobre o coronel mais antigo, o escolhido não terá precedência funcional sobre os demais.
Estão corretas apenas as afirmativas
Sobre o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal é o responsável pela administração, comando e emprego da corporação.
II. O provimento do cargo de Comandante-Geral será feito mediante ato do Governador do Distrito Federal, observada a formação profissional do oficial para o exercício do comando.
III. O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal será um coronel da ativa do Quadro de Oficiais BM Combatentes da própria Corporação.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Conforme a Lei Orgânica do Distrito Federal, são crimes de responsabilidade os atos do comandante do Corpo de Bombeiros Militar que atentarem contra a Constituição Federal, a Lei Orgânica e, especialmente, contra:
I. A existência da União e do Distrito Federal.
II. O livre exercício dos Poderes Executivo e Legislativo e das outras autoridades constituídas.
III. O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
IV. A segurança interna do País e do Distrito Federal.
V. A probidade na administração
Estão corretas as afirmativas