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Q473047

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2013 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q473047 Legislação Estadual

Na correspondência da Polícia Militar,

Alternativas

com autoridades estrangeiras, usarseá o idioma do respectivo destinatário, fazendoa acompanhar, quando possível, de versão em Português.

o verso dos documentos oficiais, de trâmite exclusivamente interno, poderá ser utilizado para continuação do texto.

classificamse os documentos quanto ao trânsito em normal ou urgente.

classificase como funcional aquela destinada exclusivamente ao conhecimento da autoridade que esteja no exercício efetivo do cargo ou função do órgão destinatário.

o verso da folha única ou da última do documento não poderá ser utilizado para os despachos manuscritos ou carimbos.

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Q473046

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2013 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q473046 Legislação Estadual

Os convênios, na Polícia Militar,

Alternativas

deverão ser firmados, como regra geral, com prazo de vigência de até dez anos, contados da data de sua assinatura, o que constará de cláusula específica.

firmados com a União e entidades públicas por ela mantidas, deverão possuir o Superior Tribunal de Justiça como foro eleito com a finalidade de dirimir conflitos decorrentes de sua execução.

contemplam a rescisão como ato unilateral de um dos partícipes que decorre somente de descumprimento das obrigações assumidas (previstas no próprio convênio).

deverão possuir cláusulas obrigatórias “da denúncia” e “da rescisão” disciplinando o término antecipado do convênio

celebrados entre entidades estrangeiras e o Governador do Estado, poderão ser assinados, por delegação, pelo Secretário da Segurança Pública.

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Q473045

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2013 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q473045 Legislação Estadual

Podese afirmar, com relação ao Sistema de Administração e Controle de Bens Imóveis, que:

Alternativas

consideramse imóveis sob administração policial militar somente os próprios do Estado incorporados ao patrimônio público por compra e adjudicação.

a 4. EM/PM é o Órgão Técnico do Sistema de Administração e Controle de Bens Imóveis.

as OPM que possuam dentro de sua estrutura uma Unidade Gestora Executora (UGE) integrada à Unidade Orçamentária (UO) PM são Órgãos Setoriais do Sistema.

os projetos na área de imóveis, que busquem recursos de convênios com outras Secretarias ou Órgãos do Estado, serão encaminhados à Diretoria de Logística, objetivando complementação da instrução e controle.

o Órgão Setorial de Logística na Unidade Orçamentária PM é a Diretoria de Logística.

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Q473042

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2013 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q473042 Legislação Estadual

Na Polícia Militar,

Alternativas

entende-se como viatura baixada aquela que, temporariamente ou definitivamente, não apresenta condições de operação.

a frota será fixada por região (grupo de municípios), de acordo com o efetivo planejado.

o completamento da frota consistirá sempre na remessa de veículos novos por município/OPM.

as viaturas que sofreram acidentes graves (grande monta) terão prioridade na reposição.

o completamento linear da frota constituise na remessa de quantidades diferenciadas de veículos para cada local, considerando a frota fixada e a existente, de maneira a equilibrar defasagens.

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Q473041

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2013 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q473041 Legislação Estadual

Considerando o contido na Instrução para o atendimento de requisições de apresentação de militares (I43PM), é correto afirmar que:

Alternativas

as requisições de militares do Estado para comparecimento em juízo ou em repartições policiais ou congêneres serão canalizadas para a Corregedoria PM.

o policial militar quando comparecer em próprio público para participar de ato processual deverá fazêlo somente com o uniforme B3.

se o policial militar estiver na condição de réu em razão de crime comum deverá utilizar traje social civil.

caso a requisição seja endereçada à autoridade policial militar que não comande o requisitado, deverá ela ser encaminhada imediatamente à Diretoria de Pessoal.

as apresentações dos Oficiais nos Conselhos Permanentes de Justiça serão feitas pela Corregedoria PM diretamente ao Juiz Corregedor Geral da Justiça Militar Estadual.

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1681: B

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1683: E

1684: D

1685: C

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