Questões Militares Sobre legislação estadual
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Q1871418
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 1.116/1974 (Lei de Promoção de Oficiais
da Polícia Militar do Estado do Amazonas), as promoções são
efetuadas pelo critério de
Q1871417
Legislação Estadual
A Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do
Amazonas (Lei nº 3.514/2010), em tema de estrutura
organizacional, dispõe que os Órgãos de Execução se destinam
Q1871416
Legislação Estadual
O Policial Militar João estava agregado e agora retorna a seu respectivo quadro, pois cessou o motivo que determinou a sua agregação.
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75), o citado ato de retorno de João é chamado de
Q1871415
Legislação Estadual
A Policial Militar Maria conta com seis anos de efetivo serviço prestado à Polícia Militar do Estado do Amazonas e deseja gozar licença para tratar de interesse particular, obtendo autorização para afastamento total do serviço.
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75), Maria
Q1871414
Legislação Estadual
Em matéria de prisão de policial militar, o Estatuto dos Policiais
Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75)
prevê que somente em caso de flagrante delito, o policial militar
poderá ser preso por autoridade
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