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Q910042

Direito Penal Tipicidade , Erro de tipo acidental ,

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Aspirante da Polícia Militar |

Q910042 Direito Penal

Assinale a alternativa correta sobre como a legislação brasileira sobre o Direito Penal define o erro sobre os elementos do tipo.

Alternativas

O erro incidente sobre a pretensão conceitual de relevância (tipicidade formal) exclui a culpa e o dolo, mas permite a punição do agente

O erro incidente sobre a pretensão conceitual de relevância (tipicidade formal) exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo

O erro incidente sobre a pretensão conceitual de relevância (tipicidade formal) exclui apenas a culpa

O erro incidente sobre a pretensão conceitual de relevância (tipicidade formal) exclui o dolo, e impede a punição por crime culposo

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Q889797

Direito Penal Tipicidade , Culpabilidade , Imputação objetiva , Imputabilidade penal ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Provas: IBFC - 2018 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar | IBFC - 2018 - CBM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q889797 Direito Penal

Relativamente à imputabilidade penal, assinale a alternativa correta:

Alternativas

O menor de 18 (dezoito) anos pode adquirir a emancipação penal, desde que tenha sido aprovado em concurso público e exercido cargo público efetivo

Deve ser reconhecida a isenção de pena do agente que, em virtude de desenvolvimento mental incompleto, se apresentava, no instante da ação ou da omissão, incapaz totalmente de compreender a antijuridicidade do evento

O menor de 18 (dezoito) anos pode obter a emancipação penal, tornando-se imputável, desde que tenha concluído curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação

O menor de 18 (dezoito) anos pode adquirir a emancipação penal, tornando-se responsável criminalmente, desde que tenha em seu nome estabelecimento comercial ou empresarial

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Q879492

Direito Penal Tipicidade , Teoria Geral do Delito , Conceito de crime ,

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: PM-TO Prova: AOCP - 2018 - PM-TO - Soldado da Polícia Militar |

Q879492 Direito Penal

Sobre as disposições contidas no Código Penal acerca do crime, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O agente que aponta simulacro de arma de fogo para a vítima, acreditando tratar-se de arma de fogo real, e pressiona o gatilho, responde por tentativa de homicídio para o qual será aplicada a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de dois a três quintos.

Durante um naufrágio, duas pessoas acreditam haver apenas uma boia salva vidas e, disputando-a, uma mata a outra. Em seguida, o agente percebe que havia outra boia disponível. Nesse caso, verifica-se a ocorrência do estado de necessidade real, o qual exclui a ilicitude da conduta.

O Policial Civil que, ao efetuar uma prisão determinada por ordem judicial, é obrigado a fazer uso da força, provocando ofensas à integridade física do preso, não responde pelo crime de lesão corporal, dado que praticou a conduta em estrito cumprimento de dever legal, o que exclui a culpabilidade do agente.

Um Policial Civil que algema um cidadão honesto, sósia de um fugitivo age com erro de tipo permissivo ou descriminante putativa e, por isso, é isento de pena.

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde pelos atos já praticados com pena reduzida de um a dois terços.

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Q867851

Direito Penal Tipicidade , Consumação e tentativa ,

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q867851 Direito Penal

Nos exatos termos do art. 14, II do CP, diz-se o crime tentado quando, iniciada a execução,

Alternativas

o agente desiste de prosseguir na prática criminosa.

o agente não consuma a infração por interferência de terceiro.

o agente arrepende-se e restitui a realidade fática ao status quo ante.

o resultado não é obtido por impropriedade do objeto.

não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

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Q867538

Direito Penal Tipicidade , Culpabilidade , Antijuridicidade , Legítima defesa , Estado de necessidade , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito , Erro do tipo essencial , Inimputabilidade por doença mental ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2018 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q867538 Direito Penal

Marque a alternativa CORRETA em relação ao Código Penal Brasileiro:

Alternativas

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto, era, ao tempo da ação ou da omissão, parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui a culpa, mas permite a punição por crime doloso, se previsto em lei.

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime responde por culpa, na medida de sua imputabilidade.

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