Questões Militares

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Q721437 Direito Penal
Acerca da aplicabilidade das normas de direito penal, julgue o item seguinte.
A violação do dever de cuidado é um componente normativo dos tipos penais culposos, sendo necessárias, para a caracterização desses tipos penais, a ocorrência do resultado danoso e a necessária relação entre o descumprimento e o dano.
Alternativas
Q718427 Direito Penal

Em relação aos institutos do Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal), analise as assertivas abaixo.

I. A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

II. É considerado crime impossível quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

III. O estrito cumprimento do dever legal, quando admitido em juízo, excluirá a ilicitude do crime.

É correto o que se afirma em

Alternativas
Q716454 Direito Penal
Quando o agente vê a sua intenção de cometer o crime frustrada, por circunstâncias alheias à sua vontade, ocorre a figura penal de
Alternativas
Q684746 Direito Penal
Em relação ao Código penal, assinale a assertiva correta:
Alternativas
Q675979 Direito Penal
Um menor de dezesseis anos pegou uma arma de fogo e atirou, com intenção de matar, contra outro menor, conseguindo atingi-lo, mas não o matou. Nesse caso,
Alternativas
Respostas
66: C
67: D
68: B
69: B
70: E