Questões Militares

Sobre o crime em direito penal, verifica-se que

Em relação aos institutos do Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal), analise as assertivas abaixo.

I. A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

II. É considerado crime impossível quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

III. O estrito cumprimento do dever legal, quando admitido em juízo, excluirá a ilicitude do crime.

É correto o que se afirma em

Quando o agente vê a sua intenção de cometer o crime frustrada, por circunstâncias alheias à sua vontade, ocorre a figura penal de

Considerando o que se estabelece a respeito das espécies e os sujeitos da infração penal, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede. I. A legislação penal brasileira utiliza uma divisão tripartida com relação às espécies de infração penal, dividindo se em crimes, delitos e contravenções. II. As contravenções penais são infrações de menor potencial ofensivo a que a lei comina, isoladamente, penas de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. III. Nos crimes permanentes o resultado se arrasta na linha do tempo necessitando de várias ações e resultados fáticos. IV. O sujeito passivo da infração penal é o titular do bem jurídico ofendido, posto em perigo ou agredido. V. Nos crimes habituais o resultado é o conjunto de ações/omissões que demonstram um estilo de vida próprio. Marque a alternativa CORRETA.