Questões Militares Comentadas sobre direito penal
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Em cada um do próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal.
Um médico praticou aborto de gravidez decorrente de
estupro, sem autorização judicial, mas com consentimento da
gestante. Nessa situação, o médico deverá responder por
crime, já que provocar aborto sem autorização judicial é
sempre punível, segundo o CP.