No que tange às disposições do Código Penal Comum, acerca
"Dos Crimes Contra a Administração Pública", a conduta de
"deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar
subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou,
guando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento
da autoridade competente", corresponde ao tipo penal
do crime de :
Segundo o Código Penal Comum, "quando o agente, mediante uma
só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos
ou não...", configura a hipótese de: