A empresa HLN, que não mantém escrita contábil regular,
deseja conhecer sua Situação Líquida Patrimonial. Para tanto o
procedimento mais adequado será:
Assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas questões
abaixo, considerando o tema “contratos administrativos” e, a
seguir, marque a alternativa com a sequência correta.
( ) Consórcio administrativo é o acordo de vontades entre duas
ou mais pessoas jurídicas públicas da mesma natureza e
mesmo nível de governo ou entre entidades da administração
indireta para a consecução de objetivos comuns.
( ) Fornecimento é o contrato administrativo pelo qual a
Administração Pública adquire bens móveis e semoventes
necessários à execução de obras ou serviços.
( ) Convênio é a forma de ajuste entre o Poder Público e
entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos
de interesse comum, mediante mútua colaboração.
Atributo do ato administrativo que decorre da prerrogativa
do Poder Público de, por meio de atos unilaterais, impor
obrigações a terceiros. É o chamado “poder extroverso”, que
permite ao Poder Público editar atos que ultrapassam a esfera
jurídica do sujeito emitente, alcançando outras pessoas,
constituindo-se, unilateralmente, em obrigações.
O controle administrativo é o poder de fiscalização e
correção que a Administração Pública exerce sobre sua própria
atuação, sob os aspectos de legalidade e mérito, por iniciativa
própria ou mediante provocação. No âmbito federal, tendo por
fundamento legal o Decreto-lei n° 200, de 25 de fevereiro de
1967, como é denominado o controle administrativo?