Questões Militares Comentadas para fcc

De acordo com a Constituição do Estado da Bahia, a Justiça Militar é exercida em primeiro grau

Considere as seguintes assertivas a respeito da Assembléia Legislativa, nos termos da Constituição do Estado da Bahia:

I. O número de deputados corresponderá ao dobro da representação do Estado na Câmara dos Deputa­ dos devendo atingir o número máximo de trinta.

II . Não poderá ser realizada mais de uma sessão ordi­nária por dia.

III . A alteração do número de deputados vigorará na Legislatura em que for fixada.

IV. A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação dos projetos de lei relativos às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

No tocante ã Segurança Pública, considere as seguintes assertivas de acordo com a Constituição do Estado da Bahia:

I . Os Municípios poderão constituir guardas munici­pais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, na forma da lei,

I I . O cargo de delegado, para o qual é exigida esco­ laridade em nível superior, será estruturado em carreira, dependendo a investidura de concurso de provas, com a participação facultativa do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.

I I I . À Polícia Militar compete, entre outras funções, a garantia ao exercício do poder de polícia dos ór­ gãos públicos, especialmente os da área fazendária, sanitária, de proteção ambiental, de uso e ocu­ pação do solo e do patrimônio cultural.

IV . A Polícia Militar, força auxiliar e reserva do Exército, será comandada por oficial da ativa da corporação, do último posto do quadro de oficiais policiais militares, nomeado pelo governador.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Nas eleições municipais de 2012 passou a vigorar a Lei da Ficha Limpa que tem como objetivo

O Diário Oficial da União publicou, em 18/10/2012, o texto do novo Código Florestai com as mudanças feitas pelo Governo. A presidente vetou nove itens da proposta que foi aprovada pelo Congresso Nacional.

              (Adaptado http //g1 globo com/economia/agronegocios/noticia/2012/10/diíma-rousseff-veta-nove-ítens-do-novo-codi- go-florestaf-brasileiro html)

O projeto deste novo Código Florestal, que deverá entrar em vigor brevemente, tramitou em Brasília por 12 anos gerando fortes polêmicas, principalmente, entre