Questões Militares
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Q2063090
Português
Texto associado
Apesar de as garantias fundamentais do cidadão estarem bem definidas pela maioria das constituições democráticas, o exercício da cidadania plena no Brasil sempre foi limitado para a maior parte da população. E poderia ter sido diferente? Desde a Antiguidade, a constituição de um Estado finca suas raízes no sistema social. Ao largo dos ideais presentes nas constituições, os procedimentos jurídicos e o funcionamento da lei refletem as cruéis realidades da sociedade brasileira e não conseguem temperar as sesquipedais diferenças entre pobres e ricos. O sistema jurídico é um instrumento e um reflexo da sociedade e, portanto, da desigualdade
social: o direito não se situa fora e acima da sociedade e das realidades sociais, sem essência própria, sem lógica autônoma ou existência independente. O Estado não pode ser diferente da própria sociedade: não é nele que se afrontam os interesses em conflito, as
lutas de classe? As formas de governar dependem da estrutura particular da sociedade, pois um governo não pode operar democraticamente num lugar onde, em diversos períodos constitucionais, as mulheres e os analfabetos não votavam, os trabalhadores
rurais e os empregados domésticos não estavam assistidos pelos direitos sociais, um racismo estrutural predominava e os órgãos do
Estado jamais renunciavam ao arbítrio.
Nenhum regime pode ser efetivamente democrático se camadas desfavorecidas não têm acesso a direitos básicos. Ao lado
dos requisitos minimalistas de um constitucionalismo democrático – liberdade de reunião e de expressão, sufrágio universal, eleições
regulares e limpas, independência dos poderes –, a democracia requer a realização de um elenco mais alargado de exigências. São
essas o estado de direito, o devido processo da lei ou o direito a um julgamento justo e equânime, o respeito à integridade física dos
cidadãos. Essas últimas exigências, independentemente do regime político vigente, foram atendidas na República de forma limitada.
(Adaptado de: PINHEIRO, Paulo Sérgio et al. (orgs.). Brasil: um século de transformações. São Paulo: Companhia das Letras, 2001)
O termo que qualifica o substantivo na expressão lógica autônoma (1o
parágrafo) tem sentido equivalente ao termo que qualifica
o substantivo em:
Q2063089
Português
Texto associado
Apesar de as garantias fundamentais do cidadão estarem bem definidas pela maioria das constituições democráticas, o exercício da cidadania plena no Brasil sempre foi limitado para a maior parte da população. E poderia ter sido diferente? Desde a Antiguidade, a constituição de um Estado finca suas raízes no sistema social. Ao largo dos ideais presentes nas constituições, os procedimentos jurídicos e o funcionamento da lei refletem as cruéis realidades da sociedade brasileira e não conseguem temperar as sesquipedais diferenças entre pobres e ricos. O sistema jurídico é um instrumento e um reflexo da sociedade e, portanto, da desigualdade
social: o direito não se situa fora e acima da sociedade e das realidades sociais, sem essência própria, sem lógica autônoma ou existência independente. O Estado não pode ser diferente da própria sociedade: não é nele que se afrontam os interesses em conflito, as
lutas de classe? As formas de governar dependem da estrutura particular da sociedade, pois um governo não pode operar democraticamente num lugar onde, em diversos períodos constitucionais, as mulheres e os analfabetos não votavam, os trabalhadores
rurais e os empregados domésticos não estavam assistidos pelos direitos sociais, um racismo estrutural predominava e os órgãos do
Estado jamais renunciavam ao arbítrio.
Nenhum regime pode ser efetivamente democrático se camadas desfavorecidas não têm acesso a direitos básicos. Ao lado
dos requisitos minimalistas de um constitucionalismo democrático – liberdade de reunião e de expressão, sufrágio universal, eleições
regulares e limpas, independência dos poderes –, a democracia requer a realização de um elenco mais alargado de exigências. São
essas o estado de direito, o devido processo da lei ou o direito a um julgamento justo e equânime, o respeito à integridade física dos
cidadãos. Essas últimas exigências, independentemente do regime político vigente, foram atendidas na República de forma limitada.
(Adaptado de: PINHEIRO, Paulo Sérgio et al. (orgs.). Brasil: um século de transformações. São Paulo: Companhia das Letras, 2001)
De acordo com o autor, em relação a um elenco mais alargado de exigências (2° parágrafo) requeridas pela democracia, pode-se dizer que a República brasileira atendeu essas exigências de modo
Q2063088
Português
Texto associado
Apesar de as garantias fundamentais do cidadão estarem bem definidas pela maioria das constituições democráticas, o exercício da cidadania plena no Brasil sempre foi limitado para a maior parte da população. E poderia ter sido diferente? Desde a Antiguidade, a constituição de um Estado finca suas raízes no sistema social. Ao largo dos ideais presentes nas constituições, os procedimentos jurídicos e o funcionamento da lei refletem as cruéis realidades da sociedade brasileira e não conseguem temperar as sesquipedais diferenças entre pobres e ricos. O sistema jurídico é um instrumento e um reflexo da sociedade e, portanto, da desigualdade
social: o direito não se situa fora e acima da sociedade e das realidades sociais, sem essência própria, sem lógica autônoma ou existência independente. O Estado não pode ser diferente da própria sociedade: não é nele que se afrontam os interesses em conflito, as
lutas de classe? As formas de governar dependem da estrutura particular da sociedade, pois um governo não pode operar democraticamente num lugar onde, em diversos períodos constitucionais, as mulheres e os analfabetos não votavam, os trabalhadores
rurais e os empregados domésticos não estavam assistidos pelos direitos sociais, um racismo estrutural predominava e os órgãos do
Estado jamais renunciavam ao arbítrio.
Nenhum regime pode ser efetivamente democrático se camadas desfavorecidas não têm acesso a direitos básicos. Ao lado
dos requisitos minimalistas de um constitucionalismo democrático – liberdade de reunião e de expressão, sufrágio universal, eleições
regulares e limpas, independência dos poderes –, a democracia requer a realização de um elenco mais alargado de exigências. São
essas o estado de direito, o devido processo da lei ou o direito a um julgamento justo e equânime, o respeito à integridade física dos
cidadãos. Essas últimas exigências, independentemente do regime político vigente, foram atendidas na República de forma limitada.
(Adaptado de: PINHEIRO, Paulo Sérgio et al. (orgs.). Brasil: um século de transformações. São Paulo: Companhia das Letras, 2001)
De acordo com o 1° parágrafo,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
PM-AP
Prova:
FCC - 2022 - PM-AP - Soldado do Q.P. Policiais Militares Combatentes |
Q2056303
História e Geografia de Estados e Municípios
No Amapá, o IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) cresceu de 2010 para 2017: passou de 0,738 para 0,740,
conforme o Radar IDHM.
A evolução do IDHM do Amapá deve-se ao crescimento dos seguintes fatores:
A evolução do IDHM do Amapá deve-se ao crescimento dos seguintes fatores:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
PM-AP
Prova:
FCC - 2022 - PM-AP - Soldado do Q.P. Policiais Militares Combatentes |
Q2056302
História e Geografia de Estados e Municípios
O Produto Interno Bruto (PIB) é um indicador importante para mensurar o comportamento da atividade econômica de um Estado
ou região. No caso do Amapá, o setor
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