O ato de “retardar ou deixar de praticar,
indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo
contra expressa disposição de lei, para
satisfazer interesse ou sentimento pessoal”
configura o crime militar de:
A Convenção Internacional sobre a eliminação de todas
as formas de discriminação racial considera todos os
homens iguais perante a lei e têm o direito à igual
proteção contra qualquer discriminação e contra
qualquer incitamento à discriminação. Sobre o papel
dos Estados Partes, assinale a alternativa incorreta.
A Lei Federal nº 12.288 / 2010, institui o Estatuto
da Igualdade Racial, destinado a garantir à
população negra a efetivação da igualdade de
oportunidades, a defesa dos direitos étnicos
individuais, coletivos e difusos e o combate à
discriminação e às demais formas de
intolerância étnica. Nos termos da lei, assinale a
alternativa que indica corretamente o sentido de
desigualdade de gênero e raça.