Sobre direitos e garantias fundamentais, a Constituição
Federal de 1988 (CF/88) dispõe que são invioláveis a
intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das
pessoas. Em caso de violação, a CF/88 prevê que:
Q2031855História e Geografia de Estados e Municípios
“Ocorrida em 1874, ficou assim conhecida pela
modificação que provocou no sistema de pesos e medidas,
fato este que provocou uma grande revolução na Paraíba.”
O trecho acima diz respeito a: