Questões Militares Para nc-ufpr

“A Lei nº 11.340, de 4 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que os homens agressores de mulheres no espaço doméstico sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada”.

(ROMAGNOLI, Roberta Carvalho. Várias Marias: efeitos da Lei Maria da Penha nas delegacias. In: Fractal, Ver. Psicol. [online]. 2015. p. 117.)

Resultante da articulação entre o movimento feminista brasileiro e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a alteração do Código Penal mencionada no texto determina que a agressão contra a mulher seja:

“Em 1967 surgiu o Decreto-Lei nº 314, que revogou a Lei nº 1.802, definindo os crimes contra a segurança nacional. Esse decreto-lei foi alterado substancialmente pelo DecretoLei nº 510, de 20 de março de 1969, que tornou mais severas as disposições da lei. O Decreto-Lei nº 314 incorporou a doutrina de segurança nacional, elaborada pela Escola Superior de Guerra”.

(Disponível em: www.fgv.br. Adaptado.)

O decreto-lei mencionado no texto estabeleceu que é um crime contra a nação qualquer crime relacionado ao:

O salário mínimo foi regulamentado em 1938. Já a nova organização sindical foi definida em 1939. Foi dada uma feição centralizada à estrutura sindical, uma vez que se eliminaram as centrais que reuniam categorias profissionais por município ou região em favor de uma organização vertical, em que os sindicatos de cada categoria convergiam para as federações estaduais e confederações nacionais.

(Disponível em: www.cpdoc.fgv.br. Acesso em 08 mai. 2020. Adaptado.)

O texto menciona medidas adotadas durante o Estado Novo (1937-1945) com o objetivo de reger as relações de trabalho no país. Outras medidas adotadas naquele período que estiveram em conformidade com esse objetivo foram:

“Se difere de Canudos em seus aspectos bélicos, a campanha do Contestado se lhe equipara como fenômeno histórico. Ambas foram rebeliões sertanejas, em áreas afastadas do poder central e por ele desassistidas. Ambas levantaram o problema da busca de melhores fórmulas de integração nacional”.

(Disponível em: www.eb.mil.br. Acessado em 08 mai. 2020.)

Comparando as guerras de Canudos e do Contestado, o texto relaciona o emprego da força militar a conflitos desencadeados pela(o):