Questões Militares Comentadas para ibfc
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Q832963
Direito Penal
Assinale a alternativa correta considerando as previsões
da Lei federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 (Crimes
de tortura) sobre a pena aplicável no caso da conduta
de constranger alguém com emprego de violência
ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou
mental com o fim de obter informação, declaração ou
confissão da vítima ou de terceira pessoa.
Q832962
Direito Penal
Assinale a alternativa correta considerando os
preceitos normativos e doutrinários básicos sobre
a figura jurídica específica que denomina a situação
em que não se pune a tentativa quando, por ineficácia
absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do
objeto, é impossível consumar-se o crime.
Q832961
Direito Penal
Assinale a alternativa correta considerando os preceitos
normativos e doutrinários básicos sobre imputabilidade
penal, quanto ao agente que, por doença mental ou
desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era,
ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz
de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se
de acordo com esse entendimento.
Q832960
Direito Penal
Analise a alternativa correta considerando os preceitos
normativos e doutrinários básicos sobre Desistência
voluntária e arrependimento eficaz.
Q832959
Direito Penal
Assinale a alternativa correta considerando os preceitos
normativos e doutrinários básicos sobre consumação
e tentativa do crime.
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