Questões Militares
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Em nosso país se faz necessária a superação de seu padrão histórico e também de sua identificação irreal entre liberdade e privatismo. Fazer isso equivale a deixar para trás certos traços personalistas e abrir mão de muitos interesses particularistas. Por ser tão marcante nas relações sociais brasileiras, curiosamente é essa identificação equivocada entre liberdade e privatismo que tem assegurado a presença do Ensino Religioso nas escolas públicas brasileiras. É a Igreja tem justificado sua luta pela presença dessa disciplina na escola pública em nome do princípio de liberdade religiosa. Mas, esse preceito apenas assegura a possibilidade legal de cada indivíduo procurar a realização de seus interesses religiosos, não devendo, dessa forma, ser entendido como um direito de impor de forma coercitiva regras de conduta pautadas em visões de mundo religiosas particulares. Isso é, na melhor das hipóteses, a negação desse princípio constitucional (AMARAL, 2003, p. 15). Com esta reflexão, analise as afirmativas que se seguem:
I. Por mais convincente que pareça ser, não há razão que justifique a presença do Ensino Religioso nas escolas públicas em um país cuja separação entre o Estado e a Igreja é determinada constitucionalmente.
II. Para evitar que cidadãos sejam discriminados, o poder público deve permanecer laico e pautar-se por critérios jurídicos.
III. Por se tratar de política pública, a educação deve pautar-se em critérios técnicos e científicos e não morais, e muito menos, religiosos.
Estão corretas as afirmativas:
Há um problema sempre comum nas discussões dos projetos educacionais e que vem carregado de discussões intensas em torno de sua presença e factibilidade em um país laico e multicultural: como um Estado pode ser laico e, ao mesmo tempo, presidir a uma sociedade mais ou menos secular, mais ou menos religiosa? (CURY, 1993, p. 183). Há grupos sociais que se professam agnósticos ou ateus; outros preferem o reencantamento do mundo e muitos deles continuarão seguindo várias e variadas confissões religiosas e todos podem convergir na busca da paz (Zanone, 1986 apud Bobbio et al., p. 670-674). Também se pode observar muitas polêmicas com fundo religioso explícito: a proposta de afirmação do cristianismo na Constituição da União Europeia, cujo texto não incluiu o patrimônio cristão como um valor da Europa; na Itália há a presença dos crucifixos em prédios públicos e, nas escolas francesas, há a questão dos véus das moças de grupos islâmicos. E, no Brasil, houve uma recente polêmica entre criacionismo e evolucionismo nos currículos das escolas estaduais. Tudo isso torna o ensino religioso problemático, envolvendo o necessário distanciamento do Estado laico ante o particularismo próprio dos credos religiosos. Avalie as afirmativas a seguir:
I. Não se deve envolver outras questões como a secularização da cultura, nem mesmo da realidade socioantropológica dos múltiplos credos e da face existencial de cada indivíduo.
II. O ensino religioso nas escolas públicas envolve a questão da laicidade do Estado.
III. O ensino religioso tornou-se uma questão de alta complexidade e de profundo teor polêmico.
IV. O ensino religioso é legalmente aceito como parte dos currículos das escolas oficiais do ensino fundamental no Brasil.
Estão corretas as afirmativas:
Segundo a Lei nº 9745/97 (MINAS GERAIS, 1997), competem às denominações religiosas constituídas como Entidade Civil:
I. Tomar conhecimento de projetos educativos que visem a uma prática pedagógica, desde que respeitem os princípios da liberdade religiosa, a finalidade da educação, o direito da sociedade em se organizar e optar por uma formação que corresponda às suas aspirações particulares.
II. Fiscalizar a atuação da Secretaria de Estado da Educação – MG quanto aos seus critérios de seleção, formação e admissão de professores para o exercício da função em Ensino Religioso e do acompanhamento de seu desempenho pedagógico.
III. Auxiliar a Secretaria de Estado da Educação - MG na seleção e/ou análise de conteúdos propostos para o Ensino Religioso, a partir de sugestões encaminhadas pelas respectivas escolas, ou dos currículos de Ensino Religioso organizados pelas mesmas, de modo a salvaguardar os direitos da família, quanto aos princípios e valores, por esta propugnados, as necessidades dos educandos e os princípios da liberdade religiosa assegurados pela Constituição e Leis menores consequentes.
IV. Selecionar entre as outras práticas, somente as que visam ao aprofundamento da reflexão sobre o papel do Ensino Religioso na Escola, elegendo seus próprios representantes de suas respectivas instituições, setores da educação e comunidade educativa de forma excludente.
Está correta a afirmativa:
Dentre as inúmeras manifestações culturais da humanidade há diferentes expressões, crenças, movimentos e tradições religiosas que influenciam a organização dos grupos sociais. Portanto, cabe à escola pública aprender, conhecer e ensinar sobre a diversidade religiosa? Sim, porque esses sistemas simbólicos de abrangência social e cultural assumem a tarefa de significar o mundo e a vida, atribuindo o caráter de sagrado e profano, puro e impuro, ético e não-ético aos acontecimentos do cotidiano. Assim, diferentes religiosidades, crenças, movimentos, filosofias, religiões, dentre outras, contribuem e, por vezes, determinam os modos de como o ser humano se posiciona no mundo, orientando o relacionamento com seus semelhantes e com a natureza, constituindo referências para a constituição das identidades culturais. Portanto, qual é a razão de ainda se identificar presenças e ausências curriculares quando se trata da diversidade religiosa no cotidiano das escolas públicas.
I. Isso ocorre porque, oficialmente, ao longo da origem da escola, o conhecimento religioso passa de objeto central da ação educativa a elemento combatido e desprestigiado.
II. Isso ocorre porque, por outro lado, oficiosamente, continua presente nas escolas, nas quais, determinadas culturas e tradições religiosas são reconhecidas e valorizadas, seja pelo currículo oficial ou real, em detrimento de outras, que são exotizadas, silenciadas ou negadas.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação entre as afirmações I e II:
O Ensino Religioso, como componente obrigatório no currículo da escola, traz uma reflexão necessária para a formação do ser humano a partir das perspectivas e desafios contemporâneos.
O Ensino Religioso, uma vez compreendido a partir da legislação vigente, tem como objetivo a reflexão sobre a formação do ser humano numa sociedade complexa, uma formação marcada por experiências religiosas que buscam dar um sentido para a vida nas relações cotidianas.
Assinale a alternativa correta e coerente quanto à formação do ser humano:
A Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural, para resgatar a dignidade dos grupos vulneráveis ou ordinariamente vítimas de violações aos direitos humanos, no seu art. 4º, expressa: “A defesa da diversidade cultural é um imperativo ético, inseparável do respeito à dignidade humana” e, no art. 5º, estabelece que a diversidade cultural é “parte integrante dos direitos humanos, que são universais, indissociáveis e interdependentes” (UNESCO, 2002).
Analise as afirmativas seguintes:
I. O estudo do tema diversidade cultural atualmente, encontra-se estritamente vinculado ao tema dos Direitos Humanos.
II. Nessas perspectivas é que surgem o desrespeito pela diversidade, devido aos grupos que, nas relações sociais, sentem-se desfavorecidos com esta diversidade religiosa.
III. A incorporação deste tema na Educação Brasileira é mediado pelos órgãos Internacionais: ONU, UNESCO, OIT, FMI, entre outros.
IV. Os movimentos sociais têm se organizado em vista das reivindicações de seus direitos básicos na sociedade: acesso à educação, à saúde, entre outros.
Estão corretas as afirmativas:
Há diversas linguagens usadas na experiência com o sagrado, como os símbolos, os mitos e os ritos; elementos com que o ser pessoal busca preencher o significado de sua existência: “O homem toma conhecimento do sagrado porque este se manifesta, se mostra como algo absolutamente diferente do profano” (OTTO, 1985, p. 15). O símbolo faz parte da linguagem humana o tempo todo: “Qualquer elemento natural pode ser constituído de símbolo, ele não pode ser objetivado por palavras” (REIMER, 2004, p. 83). Rocher apresenta ainda outra definição de símbolos (1971, p. 156):
A maneira mais simples de definir o símbolo é dizer que é ‘qualquer coisa que toma o lugar de outra coisa’ ou ainda ‘qualquer coisa que substitui e evoca uma outra coisa’. Uma estátua evoca simbolicamente um personagem, um acontecimento ou uma ideia, e assegura-lhe assim presença e ação contínua. Uma palavra substitui simbolicamente uma coisa e consegue evocá-la sem que seja necessária a presença física da coisa.
Analise as afirmativas seguintes:
I. O mito usa uma narrativa para justificar uma realidade. Sua linguagem é simples. Em toda cultura existem os mitos e sentidos que norteiam a vida daqueles que creem. Mito é, também, a narrativa de uma criação: conta-nos de que modo algo, que não era, começou a ser.
II. O mito é capaz de trazer de volta à realidade algo que já foi. É capaz de fazer vivenciar uma experiência atual vivida por outra pessoa em tempos passados. O ser humano estrutura sua religiosidade na crença dos mitos que são repassados de geração em geração fazendo com que algo ou situação vivida no passado por um antepassado faça sentido ou servia de orientação para uma experiência no presente.
III. O símbolo nos leva a um sentido subjacente a ele próprio, que ao menor contato nos remete a ideia que ele representa. Tornando forte a presença de seu significado. É uma forma de expressão e de linguagem resultante de uma experiência que faz de um simples objeto ou animal, símbolo, que ao ser visto relembra aquele momento sagrado.
Assinale a alternativa correta: