Questões Militares Para iades

membros do Ministério Público, os prefeitos e os magistrados.

governadores dos estados, os deputados federais e os procuradores dos estados.

procuradores dos estados, os membros do Ministério Público e os magistrados.

procuradores federais, os procuradores dos estados e os magistrados.

magistrados, os membros do Ministério Público e os procuradores federais.

Assembleia Legislativa do estado.

presidente do Tribunal de Justiça do estado.

presidente do Tribunal de Contas do estado.

Ministério Público do estado.

governador de estado.

estado de sítio.

intervenção federal nos estados.

estado de defesa.

intervenção federal nos municípios.

intervenção federal no Distrito Federal.

Decreto do governador do estado poderá criar autarquia e autorizar a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à Portaria do Poder Executivo, nesse último caso, definir as áreas de atuação.

A criação de subsidiárias de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação pública, assim como a participação de qualquer uma delas em empresa privada, dá-se mediante instrumento público perante a Junta Comercial, sem a necessidade de autorização legislativa.

A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou a entidade, cabendo à lei dispor a respeito do prazo de duração do contrato, dos controles e critérios de avaliação de desempenho, dos direitos, das obrigações e da responsabilidade dos dirigentes, excluída dessa deliberação legislativa a remuneração do pessoal.

A administração pública direta e indireta, de qualquer dos poderes do estado e dos municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, publicidade e participação popular.

A publicidade dos atos, dos programas, das obras, dos serviços e das campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos.

disciplina e inteligência.

hierarquia e disciplina.

hierarquia e inteligência.

hierarquia e funcionalidade.

disciplina e funcionalidade.