Conforme a Constituição do Estado do Pará, a segurança
pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos,
é exercida para a preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio da
polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros
militar, os quais são subordinados à (ao)
Para preservar ou prontamente restabelecer, em locais
restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social
ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou
atingidas por calamidades de grandes proporções na
natureza, pode o presidente da República, tendo ouvido os
Conselhos da República e o de Defesa Nacional, decretar
Segundo o texto constitucional de 1988, os policiais militares
e os corpos de bombeiros militares são militares dos estados,
do Distrito Federal e dos territórios. São instituições
organizadas com base em