Questões Militares
Para iades
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Q1761151
Direito Administrativo
Em regra, a anulação do ato administrativo pelo Judiciário
ocorre quando o ato é
Q1761150
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corresponde a exemplos de penas
decorrentes do poder disciplinar da Administração Pública.
Q1761149
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica exemplos de agentes
honoríficos.
Q1761148
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta os Poderes do Estado.
Q1761147
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado do Pará, em seu
art. 230, tanto o estado como os municípios adotarão os
princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988
para a promoção do desenvolvimento e da justiça social.
A esse respeito, assinale a alternativa que indica outro princípio validado pela carta constitucional estadual.
A esse respeito, assinale a alternativa que indica outro princípio validado pela carta constitucional estadual.
Q1761146
Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado do Pará, a eleição do
governador e do vice-governador do estado, por sufrágio
universal direto e secreto, realizar-se-á, simultaneamente, no
primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último
domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano
anterior ao do término do mandato de seus antecessores. E o
texto constitucional estadual estabelece, ainda, que a eleição
do governador importará a do vice-governador com ele
registrado.
Acerca desse assunto, é correto afirmar que o mandato do governador e do vice-governador é de
Acerca desse assunto, é correto afirmar que o mandato do governador e do vice-governador é de
Q1761145
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, a segurança
pública constitui dever do Estado, direito e responsabilidade
de todos, sendo exercida para a preservação da ordem
pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A
esse respeito, de acordo com o texto constitucional de 1988,
a execução de atividades de defesa civil é designada à (ao)
Q1761144
Direito Constitucional
Após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa
Nacional, o presidente da República pode solicitar ao
Congresso Nacional autorização para decretar o estado de
sítio no caso de
Q1761143
Legislação Estadual
Quanto à Lei Estadual n° 5.251/1985, assinale a alternativa
correta.
Q1761142
Legislação Federal
No que se refere ao Decreto Federal n° 88.777/1983, que
aprova o regulamento para as polícias militares e os corpos
de bombeiros militares, a ação policial, exclusiva das polícias
militares, em cujo emprego o homem ou a fração de tropa
engajados sejam identificados de relance, quer pela farda,
quer pelo equipamento, ou por viatura, objetivando a
manutenção da ordem pública é denominada
Q1761141
Legislação Estadual
O Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará,
instituído pela Lei Estadual n° 6.833/2006, aduz que a
indignidade para o cargo é o (a)
Q1761140
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia
Militar do Estado do Pará, regido pela Lei Estadual
n° 5.251/1985, assinale a alternativa correta.
Q1761139
Direitos Humanos
Em relação às garantias judiciais mínimas previstas no Pacto
de São José da Costa Rica, assinale a alternativa correta.
Q1761138
Direitos Humanos
No que tange aos direitos civis e políticos reconhecidos pelo
Pacto de São José da Costa Rica, um dos principais tratados
internacionais aos quais o Brasil aderiu ao longo da história,
assinale a alternativa correta.
Q1761137
Legislação Estadual
Considere hipoteticamente uma situação em que o uso da
força pelo agente de segurança pública causou lesão de
pessoas. Nesse caso, o agente de segurança pública
envolvido deverá
Q1761136
Legislação Estadual
De acordo com o que dispõe a Portaria Interministerial
n° 4.226/2010, o uso da força por agentes de segurança
pública deverá obedecer aos princípios da
Q1761134
Direito Penal
Levando em consideração as disposições da Lei
n° 8.072/1990, assinale a alternativa que contenha crime
definido, claramente, como hediondo.
Q1761133
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei n° 10.741/2003, (Estatuto do Idoso), destina-se a
regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou
superior a 60 anos. Para tanto, o referido diploma legal, entre
tantas disposições, tipificou criminalmente algumas
condutas, visando a melhor proteger os idosos.
A esse respeito, quanto aos crimes previstos na lei supracitada, assinale a alternativa correta.
A esse respeito, quanto aos crimes previstos na lei supracitada, assinale a alternativa correta.
Q1761132
Direito Processual Penal
Considere hipoteticamente uma vítima de violência
doméstica e familiar, cujo companheiro, com quem divide a
residência, seja o agressor. Diante das agressões sofridas e
das ameaças proferidas pelo próprio companheiro, a vítima
saiu da sua residência e foi procurar ajuda policial.
Com base no caso apresentado e nas disposições da Lei n° 11.340/2006, em relação às providências que a autoridade policial deverá tomar, assinale a alternativa correta.
Com base no caso apresentado e nas disposições da Lei n° 11.340/2006, em relação às providências que a autoridade policial deverá tomar, assinale a alternativa correta.
Q1761131
Direito Processual Penal Militar
Entre as medidas preventivas e assecuratórias previstas pelo
Código de Processo Penal Militar, é correto citar o (a)
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