De acordo com a Constituição do Estado do Pará, em seu art....
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Q1761147
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado do Pará, em seu
art. 230, tanto o estado como os municípios adotarão os
princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988
para a promoção do desenvolvimento e da justiça social.
A esse respeito, assinale a alternativa que indica outro princípio validado pela carta constitucional estadual.
A esse respeito, assinale a alternativa que indica outro princípio validado pela carta constitucional estadual.
Comentários
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Gabarito: E de ECHO.
Essa alternativa indica que a Constituição do Estado do Pará valida o princípio de compatibilizar o crescimento econômico com a distribuição de renda entre os diversos segmentos da população e regiões do estado. Além disso, ressalta a importância de respeitar as características e necessidades de cada município e assegurar o respeito ao equilíbrio ambiental.
https www.tecconcursos.com.br/materias/direito-constitucional/da-ordem-economica-e-do-meio-ambiente-arts-230-a-259-da-cepa
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