Levando em consideração as disposições da Lei n° 8.072/1990...

A questão cobrou conhecimentos acerca da lei dos crimes hediondos – lei n° 8.072/1990.

A – Incorreta. A legislação brasileira adotou o critério legal para definir o que é crime hediondo, ou seja, só será crime hediondo aquele crime que a lei estabelecer sua hediondez. Os crimes hediondos estão elencados na lei n° 8.072/1990. O art. 1°, inc. I da referida lei estabelece que será considerado hediondo o  homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII).

Assim, o crime de homicídio só será hediondo se estiver presente alguma das qualificadoras ou homicídio simples que for praticado em atividade típica de grupo de extermínio. Se o homicídio for simples (desde que não seja praticado em atividade típica de grupo de extermínio) ou privilegiado, ou ainda privilegiado – qualificado não será considerado crime hediondo.

B – Incorreta. O roubo só será considerado hediondo quando for circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima (art. 157, § 2º, inciso V); pelo emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, inciso I) ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito (art. 157, § 2º-B) ou qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte (art. 157, § 3º), conforme o art. 1°, I-A, alíneas a, b e c da lei n° 8.072/1990;

C – Incorreta. Apenas o furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º-A) é considerado crime hediondo.

D – Incorreta. O crime de corrupção passiva não é crime hediondo por ausência de previsão legal.

E – Correta. O  crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, previsto no art. 16 da Lei nº 10.826/2003 foi incluído na lei dos crimes hediondos pela lei nº 13.964/2019 – pacote anticrime.

Gabarito letra E.

GABARITO - E

A) Homicídio Qualificado = Hediondo

Homicídio Qualificado - privilegiado = Não Hediondo

Homicídio - Simples = Não Hediondo

Homicídio simples = Atividade Típica de grupo de extermínio = Hediondo.

B) Roubo será Hediondo:

circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima (art. 157, § 2º, inciso V);     

b) circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, inciso I) ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito (art. 157, § 2º-B);     

c) qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte (art. 157, § 3º);     

C) O Furto só tem uma modalidade Hedionda:

furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum

D)Não há crime contra o patrimônio hediondo.

E) Crimes da lei 10.826 Hediondos:

 crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, previsto no ;       

III - o crime de comércio ilegal de armas de fogo, previsto no ;      

IV - o crime de tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição, previsto no ;  

GABARITO E

Crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido.

Com relação a armas, a Lei n° 8.072/1990 traz quatro hipóteses de hediondez:

1) Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito. (Art. 1º, Inciso II, alínea b)

2) Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido. (Art. 1º, Parágrafo Único, Inciso II)

3) Comércio ilegal de armas de fogo. (Art. 1º, Parágrafo Único, Inciso III)

4) Tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição. (Art. 1º, Parágrafo Único, Inciso IV)

Qualquer erro ou contribuição, favor, complementar.

Bons estudos!

GAB E

Lembre-se, caso o dia de vocês foi extremamente ruim, não abaixe a cabeça, mantenha- se erguido, seu sucesso esta próximo guerreiro!!!!!!!!!!