No que tange aos direitos civis e políticos reconhecidos pel...

Gabarito para os não assinantes: A

Alternativas:

A - Art. 5 - Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano.

B - Art. 4 Que trata sobre o direito à vida.

1.Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.

2. Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com lei que estabeleça tal pena, promulgada antes de haver o delito sido cometido. Tampouco se estenderá sua aplicação a delitos aos quais não se aplique atualmente.

3. Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.

4. Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delitos comuns conexos com delitos políticos.

5. Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.

C- Art 5, item 6:  As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.

D- Artigo 4, item 1:  Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.

E- Art. 8, item 2: Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas.

Fonte: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm

Vamos aos Erros:

B - justamente o contrário, o Pacto abomina a pena de morte, salvo guerra declarada.

C - A punição tem por finalidade a RESSOCIALIZAÇÃO, a REFORMA e a READAPTAÇÃO dos condenados.

Obs: prisão é a exceção, a regra é a liberdade.

D - desde o momento da CONCEPÇÃO.

E - Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa.

GAB A

A prática de torturas, penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes é vedada pelo Pacto de São José da Costa Rica.

Art. 5 - Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano.

A vitória sempre chega aos persistentes.

A questão "D'' deixa uma duvida, mas o correto seria DESDE O MOMENTO DA CONCEPÇÃO.

GAB A

A prática de torturas, penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes é vedada pelo Pacto de São José da Costa Rica.