Considere hipoteticamente uma situação em que o uso da forç...

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Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Masculino |
Q1761137 Legislação Estadual
Considere hipoteticamente uma situação em que o uso da força pelo agente de segurança pública causou lesão de pessoas. Nesse caso, o agente de segurança pública envolvido deverá
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GABARITO - C

10) Quando o uso da força causar lesão ou 

morte de pessoa(s), o agente de segurança 

pública envolvido deverá realizar as 

seguintes ações:

c) comunicar o fato ao seu superior 

imediato e à autoridade competente;

d) preencher o relatório individual 

correspondente sobre o uso da força.

Portaria Interministerial 4226/2010

ANEXO I

  • 10. Quando o uso da força causar lesão ou morte de pessoa(s), o agente de segurança pública envolvido deverá realizar as seguintes ações:
  • a. facilitar a prestação de socorro ou assistência médica aos feridos;
  • b. promover a correta preservação do local da ocorrência;
  • c. comunicar o fato ao seu superior imediato e à autoridade competente; e
  • d. preencher o relatório individual correspondente sobre o uso da força, disciplinado na Diretriz n.º 22.
  • 11. Quando o uso da força causar lesão ou morte de pessoa(s), o órgão de segurança pública deverá realizar as seguintes ações:
  • a. facilitar a assistência e/ou auxílio médico dos feridos;
  • b. recolher e identificar as armas e munições de todos os envolvidos, vinculando-as aos seus respectivos portadores no momento da ocorrência;
  • c. solicitar perícia criminalística para o exame de local e objetos bem como exames médico-legais;
  • d. comunicar os fatos aos familiares ou amigos da(s) pessoa(s) ferida(s) ou morta(s); 

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