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Q1761131
Direito Processual Penal Militar Medidas Assecuratórias e Preventivas ,
Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Masculino |
Q1761131 Direito Processual Penal Militar
Entre as medidas preventivas e assecuratórias previstas pelo Código de Processo Penal Militar, é correto citar o (a)
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Prezado(a), a questão exige conhecimento sobre as medidas preventivas e assecuratórias.

Basicamente, devemos procurar qual alternativa está dentro do título “das medidas preventivas e assecuratórias".

A – Incorreta – O desaforamento do processo refere-se ao título “da competência em geral".

B – Incorreta – A conexão, também, refere-se ao título “da competência em geral".

C – Incorreta - Denúncia está no título VII “da denúncia".

D – Correta – Exato. Busca e apreensão estão dentro do título “das medidas preventivas e assecuratórias" e referem-se as providências que recaem sobre coisas ou pessoas

E – Incorreta – Litispendência é uma das exceções possíveis.

Gabarito do professor: alternativa D

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DAS MEDIDAS PREVENTIVAS E ASSECURATÓRIAS

CAPÍTULO I

DAS PROVIDÊNCIAS QUE RECAEM SÔBRE COISAS OU PESSOAS

SEÇÃO I

Da busca

SEÇÃO III

Do arresto

Dentre as Medidas Preventivas e Assecuratórias temos aqulas que recaem sobre COISAS e PESSOAS. Podemos citar a BUSCA (domiciliar ou pessoal), APREENSÃO e a RESTITUIÇÃO.

*Providências que recaem sobre COISAS: sequestro, arresto e hipoteca.

*Providências que recaem sobre PESSOAS: prisões provisórias (flagrante e preventiva), menagem, medida de segurança provisória e liberdade provisória.

Fonte: Manual de Direito processual penal miltiar, Coimbra Neves, p. 685

  • COISAS: Busca.
  • PESSOA: Apreensão.

GABARITO D

ERROS: DESAFORAMENTO DE PROCESSO, CONEXÃO, DENÚNCIA e LITISPENDÊNCIA.

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