Questões Militares Para uerr

Com o fito de uniformizar a terminologia e simplificar os procedimentos burocráticos, passa a receber esse título por toda comunicação oficial expedida por meio de telegrafia, telex, etc.

É expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia.

Tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, enviados pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação.

É a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.

A Polícia Militar, é uma Instituição permanente, força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro.

A carreira de militar Estadual é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades precípuas, denominada atividade militar.

A carreira de oficial militar Estadual é privativa de brasileiro nato.

No remanejamento de militar entre os Municípios, especialmente para o Município de Boa Vista, será utilizado o critério de idade.

Os militares Estaduais de carreira são os que, no desempenho voluntário e permanente do serviço militar, tem estabilidade assegurada ou presumida.

A solução escolhida pelos mergulhadores foi escavar uma abertura o mais próximo possível do local onde as crianças estavam.

Optou-se por retirar as crianças da caverna individualmente, começando por aqueles que estavam mais fracos.

O resgate teve duas vítimas fatais.

Durante o resgate, um dos garotos não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.

Optou-se por retirar as crianças da caverna individualmente, começando por aqueles que estavam mais fortes.

As dirigentes das agências reguladoras possuem estabilidade.

As agências reguladoras têm personalidade jurídica própria em decorrência do fenômeno da “desconcentração”, sendo considerada como uma autarquia especial, que integra a Administração Pública Indireta.

As agências reguladoras podem editar atos normativos dotados de conteúdo técnico que disciplinem matérias que deveriam ser reguladas por lei ordinária e por lei complementar, desde que expressamente autorizadas pela legislação pertinente.

Podem ser qualificadas como agências executivas as autarquias ou fundações que celebram contrato de gestão com o órgão a que estiverem vinculadas, no intuito de aumentar a eficiência e reduzir os custos.

As agências reguladoras possuem como objetivos a regulamentação, o controle e a fiscalização da execução dos serviços públicos transferidos ao setor privado.

homicídio culposo e furto qualificado.

roubo majorado pelo emprego de arma branca e furto simples.

porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e dirigir veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada pelo uso de álcool ou entorpecentes.

estelionato e homicídio doloso.

posse irregular de arma de fogo de uso permitido e corrupção passiva.