Questões Militares Comentadas para PM-RO

Ano: 2018 Banca: PM-RO Órgão: PM-RO Prova: PM-RO - 2018 - PM-RO - Oficial da Polícia Militar |

Q1339727 Direito Penal Militar

Em relação às espécies de Penas cominadas no Direito Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:

A pena acessória de perda do posto e da patente ocorre com a condenação do Oficial por crime militar cuja pena é superior a 02 anos.

Nos crimes em que for aplicada a pena acessória de perda do posto e da patente, dispensa a aferição da incompatibilidade/indignidade com o oficialato.

A pena de morte, segundo Código Penal Militar é executada por enforcamento.

Não é prevista a pena de Reforma no Código Penal Militar.

Nos crimes de traição, espionagem ou cobardia o militar fica sujeito à declaração de indignidade com o oficialato, qualquer que seja a pena.

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