Questões Militares Para consultec

Uma jovem está sendo investigada por pertencer a um grupo que vem cometendo determinados atos ilícitos e contravenções. Após alguns meses de trabalhos investigativos, as autoridades policiais tomaram conhecimento de que, em sua residência, constam provas da autoria das contravenções por ela praticada, tais como dinheiro, transferências bancárias e registros.

Considerando-se essa situação hipotética, está correto o que se afirma em

Sobre redação oficial e redação estilística, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

(  ) A redação oficial, diferentemente da estilística, deve caracterizar-se pela impessoalidade, pelo uso do padrão culto de linguagem, pela clareza, concisão, formalidade e uniformidade, já que a mensagem por ela veiculada deve ser compreendida pelos cidadãos, o que nem sempre ocorre com a estilística, que permite o uso de uma linguagem pessoal, coloquial, dentre outras modalidades, e até a veiculação de uma mensagem de forma hermética.
(  ) A redação de um texto literário, por exemplo, de uma notícia jornalística ou de uma correspondência particular pode dar margem à duplicidade de leitura, o que é inteiramente inconcebível num texto oficial, cuja finalidade básica é comunicar com clareza e impessoalidade, razão de seguir certos parâmetros referentes à utilização da língua.
(  ) O ofício e o aviso são modalidades de comunicação oficial bem próximas do ponto de vista formal, divergindo, porém, quanto aos emissores e receptores, pois este último é expedido exclusivamente por Ministros de Estado para autoridades da mesma hierarquia, enquanto aquele é expedido para e pelas demais autoridades, também sendo usado para comunicação com instituições particulares constituídas juridicamente.
(  ) O memorando diverge do ofício tão somente no que diz respeito à agilidade, sua característica principal, igualando-se a este quanto à forma e à finalidade.
(  ) O telegrama, por ser muito dispendioso aos cofres públicos, antes bastante usado em situações de emergência, foi substituído pelo fax ou pelo correio eletrônico em quaisquer situações.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a

Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992. Estão também sujeitos às penalidades dessa lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou ncentivo, fiscal ou creditício, de órgão público, bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nesses casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, lealdade às instituições e, notadamente,

Sobre os gêneros discursivos denominados Ofício e Memorando, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) O ofício é uma uma correspondência oficial e externa, enviada normalmente a funcionários ou autoridades públicas.
( ) O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes.
( ) O memorando é uma comunicação essencialmente interna, já o ofício é uma comunicação entre órgãos da Administração Pública ou a particulares.
( ) O ofício é uma correspondência mais simples e ágil que o memorando, por se tratar de uma comunicação entre autoridades.
( ) Somente o ofício exige um fecho com a assinatura do signatário com sua devida identificação.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo é a

Sobre as Penas no Direito Penal Militar, é incorreto o que se afirma em