Questões Militares Comentadas para pm-mg

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Q1828546 Direito Penal
Um indivíduo foi preso em flagrante delito pela Polícia Militar furtando, com uso de uma chave falsa, peças de um veículo que se encontrava estacionado em via pública. No ato da prisão, o autor informou que há muito furtava peças de carros mediante encomenda. Tais encomendas eram realizadas via telefone, diretamente ao autor, por outro indivíduo de nome desconhecido, proprietário de uma loja de peças automotivas. Diante das informações repassadas pelo autor do furto, a Polícia Militar dirigiu-se até a citada loja e encontrou expostas nas prateleiras e vitrines do estabelecimento diversas peças sem comprovação de origem. O proprietário da loja confirmou a versão do autor do furto e assumiu que grande parte das peças expostas são provenientes de furto ou de contrabando e descaminho. Diante dos fatos apresentados e de acordo com o previsto no Decreto-Lei n. 2.848, de 1940 (Código Penal), o autor do furto e o proprietário da loja de peças responderão pelos seguintes crimes, respectivamente: 
Alternativas
Q1828545 Direito Penal
De acordo com o Decreto-Lei n. 2.848, de 1940 (Código Penal), marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1828542 Direito Constitucional
Considerando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, marque a alternativa INCORRETA
Alternativas
Q1828540 Direito Constitucional
Considerando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, analise as assertivas abaixo: I. A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. II. São direitos e deveres individuais e coletivos a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. III. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. IV. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido. Estão CORRETAS as assertivas:
Alternativas
Q1828539 Direito Constitucional
Com relação ao previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, enumere a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, ao final, responda o que se pede: 
( 1 ) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; construir uma sociedade livre, justa e solidária.

( 2 ) Autodeterminação dos povos; independência nacional; prevalência dos direitos humanos; não-intervenção; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político; igualdade entre os Estados.

( 3 ) O Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

( 4 ) Dignidade da pessoa humana; soberania; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; pluralismo político; cidadania.

( ) Fundamentos da República Federativa do Brasil.

( ) Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

( ) Princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

( ) Poderes da União.


Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo: 
Alternativas
Respostas
431: A
432: C
433: B
434: A
435: D