Questões Militares Comentadas para fundatec

Foram encontradas 82 questões

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Q1867727 Direito Processual Penal
A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) trata sobre a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A polícia militar, nesse contexto, possui atuação imprescindível à efetivação das medidas protetivas. Assinale a alternativa correta em relação à atuação da policial em situações reguladas por essa lei.
Alternativas
Q1867726 Direito Administrativo
Segundo Hely Lopes Meirelles, NÃO é requisito do ato administrativo:
Alternativas
Q1867724 Direito Administrativo
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) foi substancialmente modificada pela Lei nº 14.230/2021. Diante da nova redação da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1867722 Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê, a partir de seu Art. 144, disposições sobre a segurança pública. De acordo com tais dispositivos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1867721 Direito Constitucional
No que concerne à defesa do Estado e das Instituições Democráticas, conforme previsão constitucional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
16: D
17: B
18: C
19: D
20: C