Questões Militares

Analise o seguinte artigo da Lei nº 8.080/90:

Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

I. no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;

II. no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e,

III. no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

A palavra “única” quer dizer que o SUS segue os mesmos princípios

A assistência médico-hospitalar pública antes da Constituição de 1988 era um benefício

Indique a atividade que tem como propósito fornecer orientação técnica permanente para os profissionais de saúde que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, tornando disponíveis, para esse fim, informações atualizadas sobre a ocorrência dessas doenças e agravos, bem como dos fatores que a condicionam, numa área geográfica ou população definida.

“Conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar, mitigar ou eliminar riscos inerentes às atividades que possam interferir ou comprometer a qualidade de vida, a saúde humana e o meio ambiente.” O conceito descrito anteriormente se refere à

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), no Capítulo V, assegura à criança e ao adolescente, o direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Na condição de aprendiz, o trabalho é permitido a partir de