O administrador público, ao verificar a necessidade de
desembolso de uma determinada despesa, para a qual
não há dotação orçamentária específica, poderá recorrer
a um crédito especial, para obtenção de recursos. Sabe-
-se, entretanto, que a abertura do crédito especial dependerá de recursos disponíveis. Nesse caso, consideram-
-se recursos, para abertura de créditos especiais, desde
que não comprometidos:
Sobre a Seção II da Lei de Responsabilidade Fiscal, em
consonância com a Constituição Federal, determina-se
que a Lei das Diretrizes Orçamentárias também disporá
sobre
Para fins do Decreto Lei no
200/67 e alterações posteriores, o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar
atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada é denominado de
O estágio da despesa pública que consiste na verificação
do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito,
representando a comprovação, dada pela Administração
Pública, de que o credor cumpriu todas as obrigações
constantes do empenho, é
A Lei de Responsabilidade Fiscal, ao regular a receita
orçamentária, constituiu o conceito de Receita Corrente
Líquida, que consiste no somatório das receitas tributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras
receitas também correntes, deduzindo-se nos municípios
Configura-se em perdão de dívida, desonerando o devedor e seus co-responsáveis da obrigação de pagamento,
o instituto de renúncia de receitas, denominado
A receita orçamentária passa por fases, denominadas
estágios; quando ocorrem os pagamentos, realizados
diretamente pelos contribuintes à rede bancária autorizada, dos valores que lhe são devidos, quer sejam tributos,
multas ou qualquer outro crédito ou valor, ocorre a fase de
Os recursos efetivos ou por mutação, pertencentes ao
Estado, ou seja, aqueles que não serão restituídos no
futuro, previstos ou não na Lei Orçamentária e que serão
utilizados no financiamento de despesas públicas, são as
receitas
Sobre a vigência dos créditos adicionais destinados
somente ao atendimento de despesas imprevisíveis e
urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna
ou calamidade pública, é correto afirmar que
Os programas do Plano Plurianual consistem em instrumento de organização da atuação governamental, e os
programas de serviços ao Estado representam aqueles
que
Os princípios orçamentários visam estabelecer regras
básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e
transparência aos processos de elaboração, execução e
controle do orçamento público. O princípio que visa evitar
múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política
é o
A Constituição Federal de 1988 introduziu um processo
integrado de alocação de recursos, compreendendo as
atividades de planejamento e orçamento, que passaram
a ser executados a partir do exercício de 2000. Até esta
data, vigorava no Brasil o orçamento da seguinte espécie:
O sistema, dentre outras ferramentas da qualidade, que
inclui a ideia da corrente de clientes – em cada estágio
do processo, o estágio precedente é o fornecedor e o estágio seguinte é o cliente, de tal forma que a corrente de
clientes começa nos fornecedores de insumos e termina
no cliente consumidor final, que é quem paga a conta e
gera resultados para a empresa – é conhecido como
Precisando de uma grande quantidade de itens com elevados padrões de qualidade na segunda guerra mundial,
as forças armadas americanas acabaram por exercer
sua influência de duas maneiras no desenvolvimento da
história da qualidade: a primeira foi a adoção de procedimentos científicos de amostragem com a publicação de
tabelas para que os seus fornecedores as seguissem; e
a segunda foi a adoção de um amplo programa de treinamento, destinado à indústria bélica e para os compradores internos das forças armadas.
A influência da guerra ocorreu na era
Entre as atividades realizadas e consideradas custo da
qualidade e que incluem custos de avaliação do processo
para aferir a qualidade do sistema de produção de bens e
serviços, encontra(m)-se
O ciclo de Shewhart, baseado nos passos: Plan, Do,
Check e Action, que deveriam ser repetidos com o
conhecimento acumulado das aplicações anteriores do
mesmo ciclo, foi uma metodologia de avaliação da qualidade divulgada por