Questões Militares Comentadas por alunos
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Com olhos no que positivado na Constituição brasileira de 1988, é correto afirmar que:
Sobre o tema, na perspectiva internacional e nacional, constata-se:
A partir do pensamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a solução mais apropriada ao caso é:
À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar que:
Frente a tal quadro, no que se refere ao sistema interamericano de tutela dos direitos humanos, é correto afirmar que: