Questões Militares Comentadas por alunos

A Polícia Militar do estado XY foi chamada a atender uma ocorrência na qual se apontava como vítima uma mulher. Na única viatura enviada para atender à situação, estavam dois policiais homens. Ao chegarem ao local, depararam-se apenas com a vítima, que não apresentava qualquer violência física. Seu companheiro havia se retirado da casa em que vivem, quando percebeu a aproximação da polícia. Seu paradeiro era desconhecido. Ouvida, a vítima relatou que tem uma doença na pele que ocasiona manchas muito fortes por todo corpo e faz seu cabelo cair. Devido a essa condição, o companheiro frequentemente a expõe nas redes sociais. Em diligência autorizada, os policiais militares apenas viram um espelho de mão quebrado e notaram que, no único banheiro, não havia espelho de parede. Por não terem localizado o aludido companheiro, deixaram o local e retornaram à ronda cotidiana.
Diante do cenário narrado, o comportamento mais pertinente da corporação em relação à vítima mulher está indicado em: 

Preocupados com a crescente letalidade das forças de segurança de seus países, os Estados americanos entenderam por adequado formular um tratado internacional sobre direitos humanos com vista a mais bem tutelar a população mais vulnerável, como, por exemplo, a em situação de rua, a LGBTQIA+, a negra, a pobre e a indígena, prevendo-se inclusive a responsabilização do Estado. O Presidente da República, sem a participação do Congresso Nacional ou dos chefes dos Poderes Executivos estaduais, celebrou o referido tratado e fez reserva quanto à aludida responsabilização do Estado brasileiro, em caso de descumprimento das respectivas regras.
À luz da sistemática constitucional e das regras de formulação de tratados, a conduta presidencial:

A teor do Código Penal Militar, sempre agravará a pena decorrente da condenação do militar pela prática de crime militar, quando não integrar elementar do tipo ou qualificar o crime, a circunstância de ter o crime sido praticado em alguma das condições abaixo elencadas, EXCETO:

Em maio de 2024, Jonas, agindo com dolo, entregou a agentes de governo estrangeiro, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, documentos e informações classificados como secretos, nos termos da lei, colocando em perigo a preservação da ordem constitucional e a soberania nacional. Registre-se que a conduta perpetrada não teve o fim de expor a prática de crime ou a violação de direitos humanos por terceira pessoa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de:

Um grupo de vinte e oito senadores apresentou proposta de emenda constitucional (PEC) buscando fortalecer a posição institucional da Polícia Militar e ampliar suas atribuições. Na justificativa da proposição, o grupo argumentou com o fato de o país, naquele exato momento, estar passando por uma comoção grave de repercussão nacional, em que movimentos separatistas surgiam em diversas regiões.
Considerando os balizamentos constitucionais afetos à temática, é correto afirmar que a PEC: