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Q965824

Direito Penal Culpabilidade , Imputabilidade penal ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q965824 Direito Penal

Emoção e paixão são perturbações da psique humana. Emoção é o estado afetivo que acarreta perturbação transitória do equilíbrio psíquico, tal como na ira, medo, alegria, cólera, ansiedade, prazer erótico, surpresa e vergonha. Paixão é a emoção mais intensa, ou seja, a perturbação duradoura do equilíbrio psíquico. Dela são exemplos, entre outros, o amor, a inveja, a avareza, o ciúme, a vingança, o ódio, o fanatismo e a ambição. Sobre "emoção e paixão", o que prescreve o Código Penal?

Alternativas

Emoção e paixão são elementos capazes de tornar inimputáveis aqueles que anteriormente se condicionavam como imputáveis.

Apenas a emoção considerada forte pode tornar o sujeito inimputável no momento em que o crime é executado.

A paixão só pode ser atribuída a autores de condutas delitivas que tenham como vítimas pessoas que com aqueles se relacionaram em ambiente doméstico.

Emoção e paixão não excluem a imputabilidade penal, embora em alguns casos específicos a violenta emoção possa ser adotada como causa de diminuição de pena quando somada a outros fatores.

Emoção e paixão são circunstâncias atenuantes de pena, tal como a confissão qualificada, ainda que não exista injusta provocação da vítima.

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Q965823

Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Lei penal no espaço ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q965823 Direito Penal

Segundo o Código Penal Brasileiro, nos dispositivos da parte geral que disciplinam a aplicação da lei penal sobre tempo e lugar dos crimes, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte.

Nos delitos dolosos, considera-se praticado o crime tão somente no momento da ação.

Considera-se praticado o crime no momento da omissão, contanto que seja o mesmo momento do resultado.

Considera-se praticado o crime no lugar apenas onde se produziu o resultado.

Nos crimes tentados, o lugar do crime não abrange aquele em que se desenvolveram os atos executórios, mas tão somente abrange aquele em que deveria produzir-se o resultado.

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Q965822

Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q965822 Direito Penal

Em relação ao Código Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A pena cumprida em país estrangeiro não pode ser compensada quando o apenado retorna ao Brasil.

A pena cumprida em país estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.

A pena cumprida em país estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil, exceto quando idênticas.

A pena cumprida em país estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil por qualquer crime, quando idênticas.

A pena cumprida em país estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil, salvo a possibilidade legal de detração.

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Q965819

Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Tombamento , Noções gerais e desapropriação ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q965819 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta tendo em vista a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e os preceitos de Direito Administrativo.

Alternativas

Consiste em monopólio dos entes federados, dentre outras hipóteses, a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.

O ente desapropriante responde por tributos incidentes sobre o imóvel desapropriado, ainda que o período de ocorrência dos fatos geradores seja anterior ao ato de aquisição originária da propriedade.

A responsabilidade de reparar e conservar o imóvel tombado é do Poder Público autor do tombamento.

É possível a desistência da desapropriação a qualquer tempo, mesmo após o trânsito em julgado, desde que ainda não tenha havido o pagamento integral do preço e o imóvel possa ser devolvido sem que ele tenha sido alterado de forma substancial.

Na fase executória da desapropriação, o Poder Público declara a utilidade pública ou o interesse social do bem para fins de desapropriação.

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Q965818

Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades , Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q965818 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta segundo as disposições do Direito Administrativo.

Alternativas

Leis que proíbam o nepotismo na Administração Pública não são de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo, podendo, desse modo, ser propostas pelos parlamentares.

Para se coibir a prática, a vedação ao nepotismo exige a edição de lei formal no respectivo ente federado.

Compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando preenchidos.

Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas ou não à disciplina interna da Administração.

A anulação é o desfazimento do ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade, podendo ser feita pela própria Administração Pública, com fundamento no seu poder de autotutela ou, ainda, pelo Poder Judiciário, mediante provocação dos interessados.

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Respostas

226: D

227: A

228: B

229: D

230: A

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