Questões Militares Comentadas para cbm-mg

É comum entre os autores brasileiros que tratam da evolução dos Direitos Humanos, ou Fundamentais, a classificação desses direitos segundo “gerações”, o que envolveria uma gradação ou escalonamento de sucessivos grupos de direitos demarcados por características comuns ao longo da história da humanidade. Recentemente, surgiram autores que consideram a expressão “geração de direitos” terminologicamente inadequada.

Assinale a alternativa que apresenta o fundamento da posição adotada por esses doutrinadores.

Segundo o Estatuto do Idoso, tanto as entidades governamentais quanto as não governamentais de atendimento ao idoso são fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.

Considerando que os dois tipos de entidades estão sujeitos a penalidades pelo descumprimento do Estatuto, assinale a alternativa que, conforme o Estatuto do Idoso, contém penalidades unicamente aplicáveis às entidades governamentais.

Os conflitos entre colonos e metropolitanos eram recorrentes em todas as relações coloniais, mesmo entre os colonos americanos e as autoridades britânicas; mas neste caso mais brandas até a Guerra dos Sete Anos (1756-1763), entre Inglaterra e França. Abalada economicamente pela guerra, a Inglaterra buscou sanar esse problema impondo uma série de leis restritivas à autonomia colonial.

São leis sanadoras, impostas pela Inglaterra, EXCETO: