Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a
mulher, nos termos da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha),
o juiz poderá, entre outras medidas protetivas de urgência,
Luísa foi presa em flagrante, em sua residência, menos de
24 horas após supostamente ter furtado uma motocicleta, que não
foi encontrada. A prisão foi efetuada por dois policiais civis que
realizavam diligências na área, com base em denúncia anônima.
Nessa situação hipotética, configura-se