Questões Militares Comentadas para pm-ap

O reconhecimento da tentativa é possível nos crimes

Sobre a imputabilidade penal,

O regime jurídico aplicável aos servidores públicos difere em função da natureza do vínculo correspondente, sendo que:

I. Os ocupantes de emprego público adquirem estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho.

II. O provimento de cargos em comissão não prescinde de prévio concurso público, porém seus ocupantes podem ser exonerados ad nutum.

III. A contratação por prazo determinado somente é admissível para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da lei.

Está correto o que se afirma APENAS em 

Os contratos administrativos possuem algumas características que os diferenciam daqueles celebrados entre particulares. Especificamente aqueles que envolvem a prestação de serviços públicos, contemplam, como proteção à continuidade da prestação de tais serviços, a

Suponha que determinada autoridade administrativa tenha permitido o uso de área pública, a titulo precário, a determinado cidadão para que este, residindo no local, também ficasse responsável pela conservação, segurança e manutenção da área. Posteriormente, referida autoridade foi alertada de que a área seria necessária para a construção de um equipamento público, devendo, assim, ser desocupada para dar início às obras. Diante de tal situação, caberá, por parte da Administração,