Questões Militares Comentadas para oficial da polícia militar
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Q1183543
Direito Penal
“Uma nova categoria da teoria do delito — a responsabilidade — é o fundamento da pena ao injusto praticado. A responsabilidade é formada pela culpabilidade e pelos fins preventivos da pena, de modo a reestruturar a teoria do delito numa acepção teleológico-racional” DE BEM, Leonardo Schmitt; MARTINELLI, João Paulo. Lições fundamentais de direito penal. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 556. O trecho destacado se refere:
Q998214
Direito Administrativo
A licitação, de acordo com o § 3º do artigo 3º da Lei
nº 8.666/93, não será sigilosa,
Q998213
Direito Processual Penal
Havendo indício de participação de policial em crime
de associação criminosa (art. 1º da Lei nº 12.850/13),
a investigação será levada a efeito
Q998212
Direito Penal
O condenado pelo crime de tortura, diante do que dispõe o
art. 1º , § 5º da Lei nº 9.455/97, além da pena privativa de
liberdade, está sujeito a
Q998209
Direito Administrativo
Sobre os poderes administrativos, assinale a alternativa
correta.
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