Questões Militares Comentadas para oficial da polícia militar

Nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública:

“Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa” é conduta que descreve o crime de

“O juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.”

Trata-se de hipótese que o Código Penal prevê em crime de

No que concerne ao regramento que os artigos 34 a 36 do Código Penal dispensam ao regime de penas privativas de liberdade, assinale a alternativa correta.

“Todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.” Este é o primeiro artigo e o mais abrangente, como diz a professora Ana Paula. “A igualdade é muito importante, não há diferença de orientação sexual, cor de pele, aspectos culturais ou religiosos.” Na exposição, os 30 artigos são reproduzidos em letras de grandes dimensões e estão dispostos em painéis de 1,60 m de altura. Os textos são acompanhados por composições artísticas criadas pelo designer Victor Daibert, que se inspirou em telas de aquarela com tonalidades vibrantes. A ideia foi apresentar – com diferentes palavras-chave, cores e padrões geométricos – as infinitas possibilidades de representação visual, fazendo um paralelo com a diversidade de pessoas, aparências, crenças e ideias presentes nas sociedades.

(https://bit.ly/2vSYUgg. Adaptado)

Em cartaz no Parque Cientec (USP), a mostra comemora os 70 anos do documento que expõe garantias básicas do indivíduo. Trata-se