Questões Militares Comentadas para oficial da polícia militar
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Q1961155
Direito Penal
A respeito dos crimes hediondos, previstos na
Lei nº 8.072/1990 e com base na legislação de
regência, assinale a alternativa incorreta.
Q1961153
Legislação Estadual
O Decreto n° 8.336/1982, que aprova o
Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do
Estado do Rio Grande do Norte e dá outras
providências as transgressões disciplinares.
Sobre isso, assinale a alternativa incorreta.
Q1961151
Legislação Estadual
Acerca dos recursos disciplinares, previstos no
Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do
Estado do Rio Grande do Norte, assinale a
alternativa correta.
Q1961150
Legislação Estadual
O Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do
Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pelo
decreto nº 8.336/1982, tem por finalidade
especificar e classificar as transgressões
disciplinares, estabelecer normas relativas à
amplitude e à aplicação das punições
disciplinares, à classificação do
comportamento policial militar das Praças e à
interposição de recursos contra a aplicação das
punições. Nesse sentido, assinale a alternativa
incorreta.
Q1961149
Legislação Estadual
São autoridades competentes para instaurar
Processo Administrativo Disciplinar Sumário,
as quais designarão, através de Portaria, à
autoridade delegada:
I. O Comandante Geral em desfavor de qualquer integrante da Polícia Militar. II. O Subcomandante Geral em desfavor de qualquer integrante da Polícia Militar, hierárquica e funcionalmente subordinado. III. Os Comandantes de Grandes Comandos, os Diretores, Chefes ou Comandantes de OPM até o nível de Pelotão PM, em desfavor dos que estão sob sua subordinação, seja direta ou indiretamente.
Estão corretas as afirmativas:
I. O Comandante Geral em desfavor de qualquer integrante da Polícia Militar. II. O Subcomandante Geral em desfavor de qualquer integrante da Polícia Militar, hierárquica e funcionalmente subordinado. III. Os Comandantes de Grandes Comandos, os Diretores, Chefes ou Comandantes de OPM até o nível de Pelotão PM, em desfavor dos que estão sob sua subordinação, seja direta ou indiretamente.
Estão corretas as afirmativas:
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