Questões Militares Comentadas para primeiro tenente
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Considerando o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, associe as duas colunas, relacionando as receitas públicas com as respectivas categorias econômicas nas quais se classificam:
Categoria Econômica
( 1 ) Receita corrente
( 2 ) Receita de capital
Receita
( ) Receita de contribuições
( ) Amortização de empréstimos
( ) Receita patrimonial
( ) Alienação de bens
A sequência correta da associação é
A Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Dentre as normas estabelecidas estão os limites para despesa total com pessoal em cada ente da Federação.
Considerando os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar que
As seguintes afirmativas referem-se ao Plano Plurianual (PPA):
I. O PPA deve ter vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente.
II. O PPA deve ser estabelecido por Lei de iniciativa do Poder Executivo.
III. O Poder Executivo pode promover alterações no PPA, podendo tal ato ser feito por meio de edição de medida provisória.
Está correto apenas o que se afirma em
O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa a avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais.
Tendo por base as diretrizes de tal sistema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo.
( ) No que diz respeito ao Plano Plurianual, cabe ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal assegurar sua adequação em relação ao conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
( ) A avaliação da execução dos programas de governo, como uma das atividades abrangidas pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, visa comprovar o nível de execução das metas, o alcance dos objetivos e a adequação do gerenciamento.
( ) A avaliação da execução dos orçamentos da União é atividade exclusivamente legislativa, a ser executada com apoio dos órgãos de controle externo, não sendo, portanto, uma atividade abrangida pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
( ) A realização de operações de crédito, concessão de avais e garantias, no âmbito da União, requer parecer prévio de conformidade, cuja emissão é responsabilidade do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
A alternativa que apresenta a sequência correta é